Em menos de uma semana com o lockdown em vigor, o índice de isolamento social em Campos, que na semana passada estava em cerca de 40%, subiu consideravelmente. Até a última quinta-feira (21), quarto dia da medida no município, aproximadamente 65% da população estavam respeitando a quarentena, segundo o prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Mesmo assim, o número continua abaixo dos 70% tidos como ideais. A Prefeitura vai flexibilizar as medidas para construção civil, lojas de material de construção, de embalagens, de tecidos e aviamentos, oficinas mecânicas, lojas de peças, bicicletas e óticas. Todos deverão manter as regras que estavam em vigor antes do decreto de lockdown. Algumas ações, como bloqueios e interdições de vias, e fechamento de praças, jardins e demais espaços públicos, serão mantidas no decreto que terá validade até 1º de junho.

O comércio, em todos os segmentos, pode continuar com as vendas por delivery (entrega). Já o take away (retirada na loja) permanece proibido, com algumas exceções. Contempladas com a flexibilizado do novo decreto, lojas de tecido e aviamento, peças de carro e bicicleta, embalagens e material de construção estão autorizadas a funcionar nas duas modalidades — delive e take away. Antes de assinar o novo decreto, Rafael destacou a importância do isolamento social. 

— Comparado à semana passada, o fluxo de pessoas diminuiu consideravelmente. Mas, de nada adianta decreto atrás de decreto se a população não compreender que depende dela também. Eu tenho dito uma frase que é forte: os números começam a se transformar em nomes. E o cidadão começa a sentir quando toca na própria família. Então, se quisermos evitar mortes de familiares nossos, de familiares do próximo, nós precisamos fazer a nossa parte — declarou o prefeito de Campos na quinta-feira, dia em que o Centro de Controle e Combate ao Coronavírus (CCC) recebeu mais 15 respiradores pulmonares. Os equipamentos foram entregues pelo Comitê de Responsabilidade Social e Ações Humanitárias do Porto do Açu, composto pelas empresas Porto do Açu Operações, Açu Petróleo, Ferroport e GNA.

Também na quinta, foi divulgado o novo cronograma de entrega dos hospitais estaduais de campanha da Covid-19 pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), contratado pelo Governo do Estadopara a implementação das unidades em sete municípios fluminenses — apenas a do Maracanã, na capital, está operando. A de Campos foi novamente adiada, agora para 12 de junho. A data prevista contraria a decisão dojuiz Paulo Maurício Simão Filho, da Justiça de Campos, que determinou na noite de segunda-feira (18) a entrega do hospital em pleno funcionamento dentro de 10 dias, atendendo à ação civil pública movida pelo defensor público Tiago Abud e a promotora Maristela Naurath. O Governo do Rio foi intimado na terça (19), e o Iabas, na quarta (20).

— Até uma outra determinação judicial, está em vigor a decisão do juiz de Campos. Portanto, temos o prazo de 10 dias que, para a Iabas, se encerra no dia 30, um sábado. Vamos colocar 1º de junho, que seja assim, na segunda-feira. Mas, é essa data que ele tem. Se não houver uma decisão judicial mudando isso, é esta a data que está valendo — afirmou o defensor Tiago Abud.

Em nota, o Iabas alegou que os hospitais de campanha tiveram atrasos em suas entregas por motivos alheios à sua vontade, citando “dificuldades burocráticas, legais e jurídicas; obras não previstas originalmente; dificuldade na contratação de pessoal; precariedade de acesso para os locais escolhidos; violência nas vias de acesso; e mudanças pontuais no plano técnico dos leitos por parte da SES (secretaria estadual de Saúde)”. A nota complementa que “o Iabas trabalha de forma consistente (para) evitar novos adiamentos e garantir que vidas sejam salvas no Estado do Rio de Janeiro”.

A secretaria estadual de Saúde, por sua vez, limitou-se a informar o novo cronograma definido pelo Iabas, que também prevê as entregas dos hospitais de campanha de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nova Friburgo e Casimiro de Abreu.Não foram respondidos os questionamentos sobre a decisão judicial, com indicação de multa diária de R$ 10 mil e responsabilização pessoal do governador Wilson Witzel, do seu novo secretário de Saúde, Fernando Ferry, além dos gestores do Iabas, em caso de não cumprimento doprazo de 10 dias.

Ojuiz Paulo Maurício Simão Filho também listou providências a serem tomadas pela Prefeitura de Campos, intimada na terça, entre elas a ampliação da oferta do número na rede pública ou contratualizada para 457 leitos clínicos e 129 leitos de UTI exclusivos para Covid-19. Ao blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, hospedado no Folha1, a Prefeitura citou em nota a criação em março do CCC, que funciona com 19 leitos de UTI, cinco unidades de pacientes graves e 40 leitos de clínica médica. Na noite de sexta (22), a Prefeitura confirmou a ampliação de 10 leitos de UTI e 20 de clínica médica no local.

 

Dono do maior índice proporcional de casos confirmados de Covid-19 nas regiões Norte e Noroeste Fluminense, com um a cada 249,4 habitantes até a manhã de sexta-feira, o município do São Fidélis resiste a decretar lockdown. Na quinta, em videoconferência com a promotora Maristela Naurath, titular da 3ª Promotoria Tutela Coletiva de Campos, foi apresentado com seis dias de atraso o estudo técnico da Prefeitura comprovando não haver no momento necessidade de implementação da medida. O poder público prometeu entregar mais 10 leitos de UTI, para reduzir a taxa de ocupação, e encaminhar à promotora a relação de estabelecimentos que descumprem a decisão judicial de fechamento do comércio, em vigor desde a semana passada. Representaram o município na reunião virtual a procuradora geral, Fernanda Valadão Escudini; o secretário de Fazenda, Matheus Trindade; e a superintendente Letícia Nogueira de Almeida, da secretaria de Saúde.

— Por ora, ao que parece, pelos estudos, não há necessidade (de lockdown em São Fidélis). Mas, já apontamos a necessidade de nova reunião, com novos índices, até porque precisamos saber se os leitos serão instalados e se haverá profissionais de saúde suficientes para que os mesmos sejam efetivamente colocados à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) — disse Maristela Naurath.

A promotora também adiantou que enviaria à Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) um ofício solicitando informações sobre as ações de fiscalização e o cadastro de comerciantes presentes em decreto publicado no início da semana. Desde terça, os serviços considerados não essenciais podem funcionar com autorização do poder público municipal, “mediante a lavratura de termo de compromisso assinado pelo seu responsável legal”, que garante o cumprimento de uma série obrigações de higiene e distanciamento social. Por outro lado, está proibido entrar em SFI quem não comprove ali morar ou trabalhar. A Prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município não havia recebido o ofício até a manhã de sexta, mas que “trabalha em consonância com as recomendações do Ministério Público e está com fiscalização permanente em relação ao comércio para todas as determinações constantes do decreto”.

Este domingo será marcado por jejum e oração em SFI, a partir do decreto publicado na quarta pela prefeita Francimara Barbosa Lemos (SD), que convocou padres, pastores e cristãos em geral para o ato de fé, incluindo a oração do Pai Nosso às 18h.

Em São João da Barra, o período indicado para o lockdown termina nesta segunda, e a Prefeitura não havia divulgado a manutenção ou não até o fechamento desta matéria. Em Cambuci, a medida segue pelo menos até o dia 31, como previsto no decreto em vigor.

Na sexta, o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PSDB), descartou a adoção do lockdown e anunciou que vai apresentar um plano ao Ministério Público visando liberar a abertura de alguns estabelecimentos comerciais, como autopeças, em junho.