O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou uma decisão rara na última quinta-feira e afastou do cargo o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Darlan é acusado de receber propina para beneficiar um empresário da cidade de Resende, no Sul Fluminense. No entanto, a fama do magistrado vem de longa data, e ele é conhecido por decisões polêmicas, principalmente de libertar presos durante plantões judiciários.Siro Darlan foi responsável, por exemplo, por libertar o casal Anthony e Rosinha Garotinho menos de 24 horas depois de o casal ir para atrás das grades no âmbito da operação Secretus Domus, em setembro do ano passado.

Mesmo sem ter relação direta com a operação Lava Jato, a investigação do Ministério Público Federal (MPF) recai em cheio em uma das últimas instituições públicas do estado que não tinham sido atingidas diretamente por escândalos de corrupção recentemente. Desde o início dos desdobramentos da operação no Rio, integrantes ou ex-integrantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e até do MP foram acusados e chegaram a ser presos.

No histórico de decisões polêmicas de Darlan há políticos, empresários, sequestradores e milicianos. Um dos casos mais marcantes aconteceu em 2013, quando o desembargador concedeu habeas corpus a sete dos nove envolvidos na invasão ao Hotel Intercontinental, em São Conrado. Em 2010, um bando armado com fuzis, pistolas e granadas manteve 35 reféns, entre funcionários e hóspedes, por três horas. A ação resultou em uma pessoa morta e seis feridas. Entre os beneficiados estava Rogério 157, que assumiu o comando do tráfico na Rocinha após a prisão do traficante Nem.

Em dezembro de 2018, o jornal O Globo publicou uma reportagem que mostrava que a suspeita do recebimento de propina já recaía sobre o magistrado. Em uma das investigações foi anexada a colaboração premiada de um dos envolvidos, que afirmou ter ouvido de um dos presos sobre o pagamento a um intermediário do magistrado: R$ 50 mil para ser solto. O delator relatou que o valor inicial chegou a R$ 120 mil, mas caiu para menos da metade dividido em duas parcelas.

Já durante a investigação do MPF, os promotores encontraram mensagens no celular de um miliciano, onde havia uma troca de mensagens na qual ele negocia com Darlam a compra de uma decisão para beneficiar um cabo da Polícia Militar que estava preso.

Salomão negou o pedido de prisão feito pelo MPF contra o desembargador, mas mandou prender o filho do magistrado, Renato Darlan.

A defesa de Siro Darlan afirmou que refuta com toda a indignação a alegação de que buscou benefícios através de suas decisões. E que segue de cabeça erguida, confiante de que tudo será esclarecido e que a Justiça prevalecerá.

No campo político, a última decisão polêmica de Siro Darlan aconteceu em setembro do ano passado. Os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho foram presos no dia 3 de setembro de 2019 pela primeira vez na operação Secretus Domus, acusados de receber propina da Odebrecht na construção das casas populares do Morar Feliz durante o governo rosáceo à frente da Prefeitura de Campos. Porém, ambos conseguiram liberdade na madrugada do dia seguinte, após habeas corpus de Darlan, que estava no plantão judiciário.

O casal voltou para trás das grades no dia 30 de outubro, por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). No entanto, a defesa dos dois conseguiu nova liminar, desta vez com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 31.

O casal responde ao processo em liberdade. Entretanto, em parecer enviado em 10 de dezembro ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu novamente a prisão dos dois.

Aras destacou o que chamou de habilidade delitiva dos políticos, frisando que o esquema criminoso do qual eles faziam parte perdurou por pelo menos seis anos, sendo fartas as provas de que, na condição de governantes do estado, eles exigiram vantagens indevidas de empresas contratadas pelo poder público.

Condenado a mais de 280 anos de prisão, o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) teve sua delação premiada homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF.

O conteúdo ainda não foi divulgado, mas, de acordo com a coluna Radar, da Veja, a colaboração de Cabral com a Polícia Federal (PF) produziu 21 anexos envolvendo autoridades com foro privilegiados, como ministro do STJ, juízes do TJRJ e outros políticos.

Em depoimento ao juiz federal Marcelo Bretas, Sérgio Cabral disse que o esquema de corrupção dentro da secretaria estadual de Obras teria começado nos governos anteriores de Anthony e Rosinha Garotinho.

A defesa de Cabral também tinha tentado outros acordos de delação com o MPF, mas os promotores não aceitaram. Cabral relatou que o também ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) — então seu vice e secretário de Obras — ajudou a estruturar o esquema, que teria passado para o valor de 5% durante sua administração.