Em ação conjunta do Ministério Público e do Procon de Campos, a rede de farmácias Única Farma foi nessa terça-feira (31) impedida, pelo prazo prorrogável de cinco dias, de comercializar álcool gel e álcool 70 enquanto não apresentar as notas da compra e venda dos produtos, que tiveram grande aumento na demanda com a pandemia da Covid-19, gerando denúncias de aumentos abusivos em todo o país, incluindo em Campos.

A medida cautelar incidental proferida pelo Procon, após despacho do MP, foi aplicada sobre a rede de farmácias no município. E levou em consideração a falta de informações prestadas pelo comércio na ocasião da notificação para apresentar as notas fiscais de compra e venda do produto referente aos últimos 90 dias, bem como forte indicação de abusividade

Superintendente do Procon/Campos, Douglas Leonard disse que os fiscais do órgão estão há semanas nas fiscalizando preços do álcool 70%, nas suas duas formas. E através do telefone e e-mail tem recebido inúmeras reclamações de consumidores sobre suposto aumento abusivo nos preços.

No despacho dessa terça, o promotor estadual Marcelo Lessa, da Tutela Coletiva da comarca, explicou:

— A drogaria Única Farma não atendeu, com exatidão, ao que foi solicitado pelo Procon a partir da recomendação emitida por este órgão ministerial, já que não foram enviadas as notas relativas a todas as compras de cada produto em análise, álcool em gel, álcool 70%, nas diversas apresentações de quantidade comercializadas, nos últimos noventa dias. Assim, não é possível examinar a suposta alta de preços, que em números absolutos aponta para suposto aumento abusivo, a se julgar pelo preço de venda atual desses produtos.