O deputado federal Christino Aureo (PP) espera que o governo federal reedite a Medida Provisória que ficou conhecida como a do Contrato Verde Amarelo e que possa aproveitar o texto que ele relatou, mas que não chegou ser apreciado pelo Senado, apesar de aprovado com ampla maioria na Câmara dos Deputados. No Folha no Ar, da Folha FM 98,3 desta quarta-feira (22), Christino ressaltou a necessidade de adequar algumas regras trabalhistas, como proposto na MP, para estimular a contratação de quem hoje está na informalidade. De acordo com o deputado, o fato de o Senado não ter pautado a votação do texto, o que levou o presidente Jair Bolsonaro a revogar a MP na última segunda-feira (20), dia na qual caducaria, foi uma reação política que demonstra desgaste entre o Congresso e o Planalto, mas que, na visão dele, apequenou uma discussão muito mais importante para a economia nacional.

— Essa Medida Provisória foi vítima de uma trombada entre os poderes. Não é justo que uma medida provisória tão importante entre em uma disputa desta natureza. Estou profundamente decepcionado com a atitude do Senado de levar a possibilidade de não pautar essa medida provisória. Aliás, nós deveríamos pautar tudo aquilo que passou pelas comissões do Congresso porque já representa uma clara demonstração de que aquele assunto é prioridade. Não votar é uma possibilidades das mais covardes — afirmou o parlamentar, destacando que já tinha 47 assinaturas para que a MP fosse pautada no Senado, número que se fosse repetido na votação garantiria a aprovação.

 

 

Christino rechaçou a questão do pouco prazo para que o Senado apreciasse o texto. Ele lembrou que a MP foi apreciada por uma comissão mista e que as duas casas do Congresso acompanhavam a discussão. “Eles queriam tirar todo texto do Contrato Verde Amarelo, mantendo só o microcrédito. Não faz sentido você tirar o principal assunto e votar apenas o acessório, embora o microcrédito seja extraordinariamente importante e urgente. Havia ali uma manobra para desfigurar o texto, voltar para Câmara, sem tempo para que a Câmara votasse. Ou seja, iria caducar na Câmara”.

O deputado lembrou que a MP que chegou ao congresso passou por muitas adequações até chegar ao texto final. Entre as principais mudanças, a de estender seu alcance para além dos jovens entre 18 e 29 anos, ampliando para a contração de pessoas com 55 anos ou mais, além da manutenção de alguns encargos incidentes sobre a folha de salários, como o salário-educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%:

— O governo teve méritos ao encaminhar a medida, teve excessos que eu tentei de alguma maneira conter. Por outro lado, as oposições cometeram excessos e disseram inverdades a respeito da MP, como quando ficavam dizendo que essa MP era uma escravidão para o jovem. Ora, mas que escravidão? Você dar essa condição um pouco diferenciada no início, para que ele ingresse e saia da informalidade?

Royalties — Entre outros assuntos abordados com o deputado, a partilha dos royalties, com julgamento previsto para 29 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF), também esteva em pauta. Christino destacou a articulação de deputados da região nessa pauta e que várias frentes, tanto do Rio de Janeiro como do Espírito Santo, estão engajadas em adiar o julgamento. O cenário causado pela pandemia do novo coronavírus, com impactos direto no preço do petróleo, com o barril do tipo brent chegando a US$ 19 nesta semana, impossibilitaria, na visão do parlamentar, qualquer tipo de debate sobre o assunto no momento no STF.