Em meio à crise ocasionada pelo coronavírus, que atingiu a renda familiar de grande parte das famílias brasileiras, estudantes de Campos vêm tentando negociar descontos no valor das mensalidades de instituições. O assunto vem causando polêmica na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde tramita um projeto de lei que prevê a redução de 30% nos vencimentos. Por outro lado, o assessor jurídico do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular de Campos (Sinepe), Bruno Lannes, cita o risco de inadimplência.

Um estudante de Educação Física da Universo, de 30 anos, que preferiu não se identificar, informou que até fevereiro trabalhava como auxiliar administrativo, mas ficou desempregado e, com isso, não tinha como pagar o curso. Ele questionou que no momento de isolamento, ele e os colegas de classe estão encontrando dificuldade em negociar com a instituição.

— É um momento difícil em que as pessoas precisam priorizar o pagamento das despesas de casa, como alimentação, conta de luz e água. Sem recurso, muitos estão querendo trancar a matrícula, mas a instituição, que não quer facilitar o pagamento, também alega a impossibilidade de trancar matrículas por não estar prestando o serviço presencialmente. Esse serviço também não está sendo prestado conforme prometido. Inicialmente, falaram que as aulas seriam gravadas, mas alguns professores estão se recusando, tendo como justificativa o direito de imagem. Sem contar que muitos estudantes não têm acesso à internet e não estão se adequando a esse modelo de ensino. Logo, eles estão vendo a questão financeira da instituição, e lavando as mãos em relação aos alunos”, disse.

A autoria do projeto que prevê o desconto de 30% nas mensalidades é do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), em colaboração com os deputados Dr. Serginho (PSL) e Rodrigo Bacellar (SD). Uma proposta semelhante foi protocolada na Câmara dos Deputados pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), que pretende estender a obrigatoriedade do desconto às instituições particulares de ensino de todo o país.

O descumprimento implicaria na aplicação de multas. Com o retorno às aulas, a lei seria automaticamente cancelada.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou que a Superintendência do Procon notificou o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, a título de "investigação preliminar", para que a entidade sindical comunique as escolas representadas a necessidade de apresentação ao órgão de defesa do consumidor das respectivas planilhas de custos.

 

 

- Com essa nova realidade de "distanciamento social", devido ao Coronavírus, em que os alunos de todas as escolas estão impossibilitados de terem aulas presenciais, precisamos saber, por meio das planilhas das instituições, quais custos estão sendo reduzidos ou, eventualmente, até aumentados, em razão de possíveis investimentos em plataformas para proporcionar as aulas virtuais - explica o superintendente do Procon, Douglas Leonard.

Por outro lado, o representante do Sinepe, Bruno Lannes, aponta que o momento é difícil para todos os envolvidos. Por isso, ele orienta para que as instituições de ensino façam avaliações pontuais, negociem individualmente com os alunos, que devem, segundo ele, comprovar a impossibilidade de pagamento devido as medidas restritivas de combate ao coronavírus.

— Se, de fato, o estudante comprovar que teve alteração em sua renda, a situação será individualmente negociada para que ele possa ter as mensalidades parceladas ou prorrogadas. Até porque, pela lei, o aluno pode estar inadimplente e a escola ainda é obrigada a cumprir o contrato até o final do ano letivo.

O advogado informou que a lei também obriga a reposição das aulas. “Uma medida provisória foi publicada recentemente e desobrigou o cumprimento dos 200 dias letivos nas escolas. No entanto, não dispôs das 800 horas e as escolas terão que refazer seus calendários para conseguirem computar o número de aulas”, acrescentou.

Bruno afirmou que o sindicato vem trabalhando politicamente para que projetos desta natureza não passem na Casa Legislativa. “Os projetos de lei que estão tramitando na Alerj são inconsequentes, vão trazer ruína se obrigar as escolas a ofertar 30% de desconto no valor das mensalidades. As escolas já trabalham arrochadas e têm porcentual de inadimplência muito grande. É importante considerar que a formação do preço das escolas é feita um ano antes”, finalizou.

A Comissão de Educação da Alerj realizou, na última quarta-feira, uma audiência pública virtual sobre o projeto de lei. O debate, que reuniu gestores de instituições, representantes de alunos, representantes dos sindicatos, da Defensoria Pública e do Ministério Público, chegou ao fim sem uma conclusão.

Para o deputado Rodrigo Bacellar, “a redução da mensalidade não é medida para prejudicar as instituições de ensino privada, ao contrário, é de compartilhar sacrifícios e estabelecer o equilíbrio dos custos. A instituição tem seus encargos, que sabemos que são muitos, por outro lado, os alunos não estão gozando de toda estrutura que está abrangida no contrato. Sabemos das alternativas tecnológicas oferecidas, como a educação à distância e que os encargos com os profissionais, especialmente os professores persistirá. Mas as instituições neste momento de isolamento estão tendo redução de despesas com encargos e insumos.

Em âmbito federal, a deputada Clarissa Garotinho declarou: “apresentei um projeto de lei que prevê a redução de 30% no valor pago pelos alunos em instituições particulares de ensino fundamental e médio de todo o país. Acredito que essa medida é uma forma de compensação já que essas escolas estão tendo uma economia diante da suspensão das aulas presenciais. Nesse momento tão difícil para o Brasil, é fundamental lutarmos para recompor o poder econômico das famílias”.