O isolamento social ainda é a melhor opção para enfrentarmos a Covid-19. Em Brasília os trabalhos continuam e durante a última semana participei de forma efetiva de muitas votações e ações envolvendo esse inimigo invisível que nos atormenta, sempre tomando as devidas precauções e cuidados, conforme preconizam as autoridades médicas e sanitárias.

Aprovamos na última quinta-feira (9), o projeto de lei do Senado Federal, para garantir auxílio financeiro de até R$ 2 bilhões, por parte da União, às Santas Casas de Misericórdia e demais hospitais filantrópicos que participam do SUS em todo o país. O objetivo principal é prepará-los para trabalhar no controle do avanço da Covid-19 e a medida independerá da existência de débitos ou inadimplência por parte das unidades. A matéria segue pra sanção do presidente da República.

O critério de rateio do valor deverá ser estabelecido pelo Ministério da Saúde, devendo levar em consideração os municípios brasileiros que possuam presídios, como é o caso de nossa Campos dos Goytacazes.

Apresentei também mais um importante projeto de lei na Câmara dos Deputados, com objetivo de proibir por parte das concessionárias de energia elétrica a cobrança da tarifa de iluminação pública aos municípios no período em que durar a pandemia. O que pretendo é remanejar os valores arrecadados com essa contribuição para a área da saúde. Só pra se ter uma ideia, o município de Campos paga em média R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais) por mês de fatura de energia da iluminação pública. Todos os municípios brasileiros poderão ser beneficiados com a aprovação da minha lei.

Também ajudei a aprovar mais um projeto de lei para auxiliar a população de forma direta nesse período. A partir de agora, os receituários médicos ou odontológicos terão prazo de validade estendido até o fim do isolamento. A exceção são as receitas relativas a medicamentos de controle sanitário especial, que seguirão sistemática regulamentada pela Anvisa.

Além disso, a nova lei também permite que as pessoas dos grupos de risco para o coronavírus e deficientes possam indicar uma outra pessoa para retirada dos medicamentos prescritos (levado a receita), não sendo necessário romper o isolamento para ir à farmácia.

Outra ação importante da Câmara dos Deputados é que ela vai reduzir em R$ 150 milhões as despesas previstas no orçamento da Casa para este ano. Dessa forma, os recursos públicos economizados serão redirecionados para o Ministério da Saúde, que, com esses recursos, terá mais possibilidades de combater o vírus e seus efeitos na economia brasileira.

Sigamos em frente!!!