Na primeira sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira, os parlamentares aprovaram, em discussão única e regime de urgência, de autoria do Executivo, determinando que a Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) poderá aprovar e conceder diretamente financiamentos de até R$ 5 milhões às empresas fluminenses.

Atualmente, todo incentivo ou financiamento concedido pela AgeRio com recursos do Fundo tem que ser aprovado pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico (CPPDE). Com a mudança proposta, a concessão de crédito será facilitada, mas ainda necessitará da aprovação final das secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico.

As empresas que aderirem ao financiamento deverão comprovar que não participam de uma oferta de crédito similar no Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), com as mesmas condições e garantias.

De acordo com o governador Wilson Witzel, a mudança tem como objetivo agilizar o processo de concessão de crédito para socorrer as micro, pequenas e médias empresas que serão impactadas devido à pandemiada Covid-19.

A Alerj também regulamentou as sessões plenárias de forma remota, enquanto perdurar o decreto que reconhece a situação de emergência na saúde pública estadual em decorrência do coronavírus.