A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Campos que apura supostas irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos) está perto de concluir seu relatório. Existia a expectativa da conclusão ocorrer durante o recesso do Legislativo. No entanto, só na sessão da última quarta-feira o vereador Paulo César Genásio (PSC), que é líder do governo na Casa e preside a CPI do Previcampos, comunicou que a comissão está encerrando os trabalhos e concluirá o relatório em até 15 dias. Uma série de reportagens da Folha da Manhã apontou movimentações suspeitas envolvendo o fundo de previdência durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros).

Pelo regimento interno da Câmara, nenhuma informação da CPI pode ser divulgada antes da conclusão sob o risco de nulidade. Os vereadores aprovaram, no dia 13 de novembro, a prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 90 dias. As primeiras oitivas aconteceram no dia 23 de setembro, quando foram ouvidos o secretário municipal de Gestão Pública, André Oliveira; o atual diretor administrativo e financeiro da Previcampos, Roberto Hefler; o presidente do conselho fiscal do órgão, João Felipe Alves Borges; e a advogada Thais de Maria Ramos — que assumiu a presidência do órgão no início deste ano.

Em audiência pública no dia 10 de janeiro para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA), a secretária municipal da Transparência e Controle Marcilene Daflon destacou que, além da projeção de déficit em 30 anos, as dívidas do Previcampos somam aproximadamente R$ 180 milhões.

A Folha publicou uma série de reportagens com base no relatório de uma auditoria externa contratada pela Prefeitura que aponta vários indícios de irregularidades durante a gestão da ex-prefeita Rosinha. Entre as movimentações, estão investimentos de mais de R$ 457 milhões, incluindo um hotel seis estrelas na Barra da Tijuca e outro na Bahia.

A auditoria externa da Fundação Instituto de Administração (FIA) encontrou, ainda, declínio de patrimônio de meio bilhão de reais no período de apenas um ano, além de investimentos de alto risco e movimentações intensas entre agosto e dezembro de 2016, com repasses de R$ 376,9 milhões dos cofres do Previcampos para a Prefeitura. Em três dias do último mês de 2016 foram R$ 96,7 milhões, a respeito dos quais não existe qualquer documento comprobatório.

Paralelo aos trabalhos da CPI, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também realizou uma auditoria própria no Previcampos. Técnicos da Corte estiveram no início do mês de setembro na sede do órgão para analisar documentos. O TCE foi provocado pela Prefeitura de Campos, que entregou o relatório da auditoria externa. O resultado ainda não foi apresentado.

Operações esbarram no instituto municipal

No início do ano, a força-tarefa da operação Greenfield denunciou 29 pessoas suspeitas de gestão temerária à frente de quatro fundos de pensão (Petros, Funcef, Previ e Valia) com um prejuízo de R$ 5,5 bilhões. Todos são acusados de aplicar grandes valores em investimentos que apresentavam alto risco de calote. E as investigações do Ministério Público Federal (MPF) também esbarram no Previcampos. Uma das empresas denunciadas em uma fase anterior da Greenfield é a Planner Corretora de Valores, administradora do fundo Iluminati, que recebeu aporte de R$ 60 milhões do Previcampos entre setembro e outubro de 2016. Este e outros investimentos campistas também foram alvo da operação Encilhamento, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2018.

Entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), segundo o MPF, o que possuía maior cota no Iluminati até o dia 31 de dezembro de 2016 era o de Campos, com 35%. De acordo com auditoria da Receita Federal anexada ao processo da operação Encilhamento, na documentação encaminhada pelo Previcampos havia evidência de aprovação, pelo Conselho Deliberativo, apenas da aplicação no valor de R$ 16 milhões dos R$ 60 milhões. Os promotores destacaram, ainda, que o fundo Iluminati é destinado exclusivamente a investidores qualificados e o Previcampos “no momento da aplicação, não detinha essa condição”.