A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Campos, realizou nesta segunda-feira um evento para debater a participação da mulher na política partidária. No encontro, foram realizadas palestras com Marusa Silva, doutora em sociologia política, e a advogada Pryscila Marins, que tem atuação na área de direito eleitoral e partidário. Elas ressaltaram que, apesar da cota de 30% para candidaturas femininas, a participação das mulheres ainda é baixa.

Para Marusa, a obrigatoriedade representa um avanço significativo, ao fazer com que as instituições cumpram e estimulem a participação feminina. “Só que apenas a lei não é capaz de dar efetividade se não houver uma fiscalização de fato. O que a gente observa é que, apesar da cota, existem instrumentos usados pelos partidos para burlar essa condição. Por exemplo: as candidaturas laranjas, as listas em que entra o nome da mulher apenas para compor esse quantitativo”, afirmou.

Pryscila Marins comentou sobre as mudanças, com manifestação até do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as mulheres tenham direito também a recursos financeiros para campanha e não apenas para “encher” a legenda.

— A representatividade é baixa porque a mulher, apesar de ter as cotas reservadas para que ela possa participar da eleição, o incentivo, inclusive financeiro, não é adequado. Hoje, essa realidade até mudou um pouco. A partir de 2018, com a manifestação do STF sobre a participação das mulheres em relação ao fundo partidário e ao fundo especial, elas, hoje, têm a mesma quantidade de recurso para isso. Mas, mesmo assim, atrai muito pouco ainda a mulher para participar da vida política, porque, até então, a candidatura feminina é tratada como trampolim para a masculina.

Presidente da OAB Mulher, Kelly Viter falou sobre o objetivo do encontro. “A gente tem mais e 50% do eleitorado feminino, e só 7% no senado, 14% ou 15% na Câmara. Em Campos, das 25 cadeiras, temos apenas quatro mulheres eleitas. O objetivo é fazer uma conscientização da importância da representatividade da mulher na política e também da questão de cotas”.