O programa Folha no Ar, 1ª edição, desta quinta-feira (26), recebeu o promotor da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público em Campos, Marcelo Lessa. O promotor falou sobre a atuação do MP frente as medidas tomadas pelo governo municipal para enfrentamento ao coronavírus, a estrutura para atendimento a pessoas com a Covid-19, além da importância de manutenção do isolamento social mesmo com o decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União desta quinta, incluindo atividades religiosas entre os serviços essenciais. Marcelo Lessa também defendeu, diante da necessidade de se evitar aglomerações para quebrar a cadeia de transmissão do vírus, o fechamento de comércios, lembrando que os municípios têm autonomia para decretar o fechamento dos mesmos e frisando que, mesmo com a importância da economia ou com a garantia constitucional de liberdade de credo, como também o direito ao entretenimento e de reunião, nada se sobrepõe ao direito à vida.

O promotor falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Estadual para o combate ao coronavírus.

— Nós temos acompanhado de perto, seja pelos órgãos de Tutela Coletiva, por intermédio de mim ou da colega Dra. Maristela, da Promotoria Especializada na Saúde, ou no caso do consumidor e do meio ambiente, através de outro colega nosso, da Promotoria de Investigação Penal, que é o Dr. Fabiano. Desde o primeiro momento, nós estivemos juntos compondo os gabinetes de crise, a convite do prefeito Rafael Diniz, para tentar contribuir de alguma forma, dando respaldo a eventuais tomadas de decisões um pouco mais duras, que enfrentam uma possível resistência— disse Marcelo Lessa.

O promotor também explicou sobre seu trabalho com relação ao fechamento de templos religiosos e criticou alguns locais que vão contra a determinação dos órgãos competentes para evitar aglomerações que podem provocar uma grande propagação do vírus.

— Nós passamos algumas recomendações nesse sentido que o prefeito prontamente acolheu, voltadas para os templos religiosos. Sem querer seu mal educado, mas isso não é uma atividade essencial. Então foi um dos nossos primeiros focos que cessassem a aglomeração de pessoas em templos religiosos. Honra seja feita, a igreja católica foi a primeira a aderir, antes mesmo da recomendação, mas também houve resistência por parte de alguns segmentos de igrejas protestantes, havendo a necessidade de entrar com ações judiciais. As reuniões em templos estão proibidas, sob pena de prisão do celebrante, por crime contra a saúde público, que é o perigo de propagar epidemia. E há crime mais grave. Ninguem pode se dizer desinformado sobre a contagiosidade desse agente patogênico e do risco que isso (aglomerações) representa à saúde das pessoas. Aquele que desobedece as determinações constantes dos decretos, as recomendações das autoridades sanitárias, comete um crime contra saúde pública e, se há intenção ou assunção do risco de contaminar, pratica um crime mais grave, de causar epidemia. Então, quem por teimosia promover aglomeração de pessoas, pode ser preso — contou o promotor.

Marcelo Lessa criticou também a fala do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que, durante pronunciamento, questionou a forma com que os governos estaduais têm tratado a quarentena em todo o país e sobre a colocação, como serviço essencial, as celebrações religiosas.

— Devemos ignorar solenemente e continuar seguindo as orientações das autoridades sanitárias. Isso é uma estupidez. É obvio que não se trata de uma atividade essencial. É uma pena que o presidente tenha descambado para esse tipo de comportamento. Aquele pronunciamento do presidente parecia um meme. Todos os segmentos médicos repudiaram o pronunciamento. Templo religioso, assim como todo comércio, depende de autorização do município para funcionar. O decreto presidencial deve ser ignorado. A Constituição Federal garante autonomia ao estado para regular por exemplo, a segurança púbica eaos municípios para regular assuntos de interesse local, garante resistir a medidas irresponsáveis — declarou.

Também foram discutidos sobre a situação da saúde pública municipal. Marcelo Lessa contou que o que pode acontecer em Campos não será tão diferente da realidade nacional e que a melhor forma é a prevenção.

— Por tudo o que eu já ouvi disso, através do contato com especialista da região, a grande questão é a quantidade de pessoas que podem necessitar de suporte respiratório simultaneamente e não ter, como aconteceu em vários locais do mundo. Então todo sinal de alerta se acende amarelo. O problema do coronavírus é sua alta contagiosidade, mesmo que sua letalidade seja pequena. O fato de haver indicativos de que a maioria das pessoas vão desenvolver sintomas leves da doença não elimina a possibilidade de um grupo, ainda que menor, desenvolver forma mais e acabar desassistido. A economia é muito importante, mas, assim que deixar de ser necessário, as restrições, como a do fechamento do comércio, serão retiradas. E isso quem vai dizer é a autoridade medica, sanitária. Temos o dever de acolher essas medidas. Quem abriria mão precocemente do idoso que tem em casa? — questionou.

Marcelo também comentou sobre a postura do prefeito de Campos, Rafael Diniz, que segundo ele, tem tido uma postura responsável sobre a atual situação de pandemia do covid-19.

— A situação é dinâmica e nova para todos nós, o que é mais importante é que podemos observar mais de perto, por integrar esses gabinetes de crise tanto da segurança pública como da saúde, não é o que estava proibido e vai ser liberado, ou o que está liberado e vai ser proibido, mas sim que qualquer decisão que o prefeito tem tomado, ele tem tomado após ouvir os técnicos. Não é algo tirado do nada. Claro que, após conseguirmos achatar a curva do risco, os técnicos começarão a medir mais o custo benefício. Rafael, falando de Campos, tem tido uma atitude muito responsável para lidar com toda essa relação de informação e prevenção — concluiu.