O prefeito Rafael Diniz recebeu, na noite dessa segunda-feira (23), autoridades das forças de segurança que atuam no município, em níveis municipal, estadual e federal, além do Ministério Público Estadual (MPE), através dos promotores Marcelo Lessa e Fabiano Rangel. O objetivo da reunião foi falar sobre as ações que serão desenvolvidas pela Prefeitura de Campos no enfrentamento ao coronavírus.

Na reunião, a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Andréya Moreira, explicou todos os passos do fluxograma de atendimento, protocolos e outras medidas e, ainda, esclareceu dúvidas das autoridades. O secretário municipal de Saúde, Abdu Neme, também estava presente, junto ao prefeito Rafael Diniz, assim como representantes do Exército, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Cremerj, Guarda Municipal, Procon, Postura, entre outros órgãos.

Durante o encontro, o prefeito Rafael Diniz listou as ações preparatórias para receber possíveis casos da doença e também falou da preocupação para que as pessoas fiquem em suas casas, como forma de evitar a disseminação do contágio.

— Mostramos, aqui, todas as ações que estamos desenvolvendo. Mas, volto a afirmar, nada do que estamos fazendo será suficiente se as pessoas não ficarem em suas casas. Por isso estamos endurecendo as ações, através do novo decreto publicado nessa segunda-feira — enfatizou o prefeito Rafael Diniz.

— Importante estarmos aqui sanando dúvidas, vendo as áreas em que o Ministério Público poderá atuar e entendendo as ações desenvolvidas. Importante reforçar que as ações preventivas não terão efeito se as pessoas não continuarem em suas casas — disse o promotor Marcelo Lessa, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva.

— A reunião me surpreendeu em diversos pontos, porque imaginava que havia algum tipo de desorganização, mas existe um plano de trabalho, uma ação conjunta de médicos e políticos. Minha ideia é o Ministério Público ajudar, no que puder, especialmente no apoio aos médicos em geral que estarão na linha de frente e à Segurança Pública que, neste momento, estará desfocada de sua tarefa original. Temos preocupação a respeito de crimes contra a ordem econômica, contra o consumidor, comerciantes que estejam se aproveitando deste momento difícil e elevar preços e prejudicar a população — pontuou o promotor Fabiano Rangel, da 1ª Promotoria de Investigação Penal.

Principais medidas adotadas pela Prefeitura para conter o coronavírus 

1 – Criação do Centro de Combate ao Coronavírus (CCC), no novo prédio da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos;

2 - Fechamento de todos os estabelecimentos comerciais entre os dias 23 de março e 5 de abril, com exceção dos que comercializam alimentos, água, gás e combustível;

3 – Definição de novo horário de funcionamento dos hipermercados, supermercados e mercados, incluindo atacados, atacarejos, lojas de conveniência e afins, que passam a funcionar de segunda a sábado das 8h às 20h, suspendendo suas atividades aos domingos;

4 – Suspensão, até o dia 5 de abril, do atendimento presencial ao público nos bancos, casas lotéricas, agências de créditos e afins, ficando permitido o atendimento para pagamento de benefícios sociais, seguro desemprego e FGTS e o funcionamento dos terminais de autoatendimento;

5 – Definição de novo horário para expediente interno nos órgãos públicos municipais, que passa a ocorrer das 9h às 13h;

6 – Restrição no horário de funcionamento das feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lojas de venda de alimentação para animais, distribuidores de gás, lojas de venda de água mineral e padarias, que ficam autorizados a funcionar das 7h às 19h;

7 – Suspensão das atividades de caráter eletivo de clínicas, consultórios, laboratórios e estabelecimentos congêneres;

8 – Suspensão das atividades da construção civil, permitindo-se apenas os serviços de reparos emergenciais;

9 – Criação de quatro barreiras sanitárias em acessos ao município;

10 – Proibição no corte do fornecimento de água por tempo indeterminado;

11 – Prorrogação no prazo de vencimento das contas de água dos consumidores que pagam a tarifa social e pequenos comerciantes;

12 – Garantia de aumento de 15% no consumo médio de água do consumidor sem aumento do custo;

13 – Criação do Gabinete de Crise, que coordena e define ações de enfrentamento ao coronavírus;

14 – Aquisição de novos materiais para as unidades de saúde;

15 – Suspensão das aulas na rede municipal por 15 dias desde o dia 16 de março;

16 – Suspensão de todos os eventos culturais e esportivos, eventos públicos e cursos oferecidos pelos órgãos da Prefeitura de Campos;

17 – Fechamento das repartições municipais ao atendimento público até o dia 31 de março;

18 – Prorrogação no prazo de pagamento dos débitos municipais com vencimento até 31 de março. O contribuinte terá sete dias para pagar após o retorno das atividades normais;

19 – Redução em 50% da capacidade de lotação dos veículos do transporte público;

20 – Determinação, no transporte público, de que só circulem veículos em que seja possível abrir as janelas, garantindo a circulação de ar;

21 – Suspensão por 15 dias dos atendimentos ambulatoriais na rede municipal de Saúde a partir de 16 de março;

22 – Suspensão por 15 dias das cirurgias eletivas na rede própria e contratualizada, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiológicas, a partir de 16 de março;

23 – Limpeza, por equipe da secretaria de Desenvolvimento Ambiental, do pavimento das unidades de saúde, em seu entorno e nos pontos de ônibus;

24 – Autorização para que a secretaria municipal de Saúde faça a realocação de médicos para suprir a demanda da população em caso de necessidade;

25 – Garantia de estoque de insumos da área de Saúde, como máscaras, luvas e material de limpeza, para priorizar o atendimento dos casos urgentes;

26 – Realização de nova licitação para a compra de novos insumos hospitalares;

27 – Liberação dos servidores municipais considerados de grupo de risco (acima de 60 anos, gestantes, pacientes oncológicos e imunocomprometidos) sem corte de salário;

28 – Suspensão do recadastramento anual dos servidores do PreviCampos no mês de aniversário;

29 – Criação de uma sala de apoio na Vigilância Epidemiológica para acompanhar casos de coronavírus e possíveis isolamentos;

30 – Parceria com a UPA para atendimento de casos suspeitos;

31 – Intensificação da fiscalização aos estabelecimentos comerciais para evitar preços abusivos e venda de produtos de procedência duvidosa;

32 – Manutenção do atendimento no Núcleo de Auditoria, Controle e Avaliação para pacientes de Oncologia, Hemodiálise e Cateterismo;

33 – Manutenção das viagens de pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio, para oncologia e revisão pós-operatório;

34 – Orientação de funcionários para reforçar o uso consciente dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o fluxograma de atendimento para possíveis pacientes com sintomas da doença;

35 – Em janeiro, primeiras reuniões na secretaria de Saúde para elaboração do protocolo de atendimento;

36 – Reunião no início de fevereiro com diretores de hospitais para definir protocolo de atendimento.

37 – Capacitação dos profissionais do Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus, UPHs, UBSs e UPA, no dia 2 de março;

38 – Realização de mesa redonda com médicos na Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia;

39 – Formação de equipe de Educação Continuada para atuação diretamente com os profissionais nas unidades de saúde;

40 – Divulgação de ações através de redes sociais, portal e carros de som, especialmente no interior.