A Vara de Execuções Penais (VEP) no Rio de Janeiro decidiu nessa quarta-feira (18), que todos os presos do estado do Rio que saem para trabalhar de dia e retornam à prisão para dormir não precisam retornar para suas unidades prisionais, podendo permanecer em suas residências. A medida tem validade  30 dias e foi tomada para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus no sistema penitenciário do Rio. A VEP também concedeu o benefício de prisão-albergue domiciliar a quem cumpre pena em regime aberto. Em Campos, 202 presos foram liberados do presídio Carlos Tinoco da Fonseca após decisão. 

A decisão é do juiz titular da VEP, Rafael Estrela, que atendeu a um requerimento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), a partir de um decreto estadual que prevê a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio e propagação do novo coronavírus (Covid19), reconhecendo ser imprescindível a adoção de medidas de prevenção da doença no sistema presidiário.

Em nota a Seap disse que "em nova decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) determinou, nesta quinta-feira (19/03), após a solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a extensão da autorização da saída dos apenados do sistema prisional fluminense que já se encontram beneficiados com o trabalho extramuros, também para os apenados já beneficiados pela Visita Periódica ao Lar (VPL). A determinação é válida até 30 dias após o detento sair da unidade prisional.

A partir da decisão a saída para a atividade laborarias se dará sem retorno imediato à unidade prisional, e sim para as residências dos mesmos. A VEP concedeu também o benefício de prisão albergue domiciliar a todos os internos em cumprimento de pena em regime aberto nas unidades prisionais estaduais".