O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do ex-governador Anthony Garotinho (Patri) e manteve a condenação dele por desvio de R$ 234 milhões da secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, período em que sua esposa, Rosinha Garotinho (Pros), era governadora. O político da Lapa pedia a anulação do julgamento anterior no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por “cerceamento da defesa”. Por causa desta sentença, o nome de Garotinho está no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a defesa de Garotinho, o julgamento no Tribunal de Justiça foi realizado sem a presença de advogado e sem sustentação oral, o que classificaria o “cerceamento da defesa”.

No entanto, o ministro do STJ relatou que ainda há recursos a serem julgados na segunda instância e o caso não poderia ser analisado na Corte antes disso. No TJRJ, o processo corre em segredo de justiça e não há acesso ao andamento da ação.

O processo contra Garotinho começou em 2008, após investigação do Ministério Público e envolveu a famosa greve de fome de 2006. A promotoria sustenta que empresas que fizeram doações a Garotinho em 2005 e 2006, quando ele era pré-candidato, eram de fachada e recebiam dinheiro que seria desviado da área da Saúde no governo Rosinha. A denúncia fala que a secretaria teria contratado a Fundação Pró-Cefet, que, por sua vez, subcontratou uma rede de mais de 130 organizações não governamentais, entre elas uma centena de ONGs ligadas a igrejas evangélicas ligadas com o ex-governador. A missão das entidades era prestar assistência e atendimento médico em comunidades carentes, mas cerca de R$ 234,4 milhões teriam sido desviados.

Foi por causa das primeiras denúncias e reportagens sobre o caso que Garotinho entrou em greve de fome. Na época, o candidato a governador e então aliado de Sérgio Cabral visitou Garotinho, que, segundo ele, ficou à base de água no diretório do PMDB no Rio de Janeiro. No entanto, desgastado pelas denúncias e por imagem do motim, o partido resolveu retirar a candidatura e não lançou nenhum nome a presidente naquele ano.

O MP quebrou sigilos bancário e fiscal das empresas e chegou às digitais das ONGs. Dois ex-secretários do governo Rosinha acabaram presos, mas ela e o marido escaparam da ação penal. Ficou o processo de improbidade administrativa, que resultou em condenação em primeira instância mantida, em maio passado, pelo Tribunal de Justiça.

Em nota, logo após a condenação, a defesa de Anthony Garotinho considerou a decisão “bastante polêmica”. “(Ele) foi julgado sem advogado, num claro cerceamento de defesa. O recurso com pedido de anulação da decisão já está sendo feito. Garotinho reafirma ainda que não cometeu irregularidade alguma e que o processo é mais um capítulo na perseguição política que sofre no estado”.