O ano letivo em Campos começa amanhã e, com a volta às aulas nas 236 unidades escolares da rede municipal e também em algumas escolas particulares, condutores de transporte es-colar buscam por manutenção dos veículos e os submetem à vistoria junto ao Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT). Na última terça-feira, o órgão publicou no Diário Oficial uma portaria que regulamenta o serviço no município e a orientação é que os interessados busquem a legalização dos veículos o mais rápido possível, sob pena de serem retirados de operação ou apreendidos durante fiscalizações. “Não é necessário agendamento, basta seguir até o Instituto com o veículo e a documentação necessária”, informou o presidente do IMTT, Felipe Quintanilha.

Foi o que fez o motorista Eleonardo Tavares Gomes, de 60 anos, conhecido entre os estudantes como “Tio Léo”, que resolveu se antecipar, justamente para o serviço estar regularizado na volta às aulas. Semana passada, ele esteve no órgão para vistoria e contou que há oito anos transporta alunos com até 10 anos de idade em uma Fiat Ducato, que comporta 15 lugares. Em três turnos ao dia, o condutor faz o trajeto Tapera/Ururaí e, há quatro anos, adianta o cadastramento, “tanto para não amargar prejuízos com fiscalização, como pela responsabilidade em transportar crianças”.

- Procuro andar 100% certo, para não ser repreendido, até mesmo por fazer um trajeto em tenho de passar pela BR 101, sempre sujeito às fiscalizações. Gastei quase R$ 5 mil para a manutenção do veículo e apresentei toda documentação necessária para ter o certificado de vistoria emitido pelo IMTT. Quando me procuram, os pais logo perguntam se o carro está legalizado. Todo final de ano no meu painel ficam cartinhas e presentes, prova de que o meu trabalho é reconhecido. Isso não tem preço e me faz continuar trabalhando com muito ânimo, mesmo com 60 anos de idade – comentou Tio Léo.

Exigências - O presidente do IMTT alertou que, a exemplo do carro de Eleonardo, os veículos devem estar em boas condições, porque as vistorias serão a cada seis meses, visando garantir qualidade e mais segurança aos estudantes transportados. Também com esse objetivo, o Sest Senat oferece curso de qualificação profissional para motoristas e monitores escolar.

A autorização para o transporte escolar é concedida pelo IMTT a empresas e estabelecimentos de ensino que possuam veículos destinados a esse fim, cooperativas e autônomos. Quanto às condições de uso, os veículos devem contar com tacógrafo, cintos de segurança, extintor de incêndio e faixa escolar em torno da carroceria. Os condutores devem possuir carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria D e curso especializado para o transporte de alu-nos, não podendo ter infração gravíssima nos últimos 12 meses. Devem, ainda, apresentar certidão negativa criminal, comprovante de residência e uma foto 3x4 para cadastro.

Pais e responsáveis também devem ficar atentos à qualificação de quem oferece o serviço de transporte escolar. Para qualificar profissionais a atuarem na área, o Sest Senat abriu, para 2020, as inscrições para o curso de Condutores de Veículos de Transporte Escolar. De acordo com o instrutor Eduardo Lugão, é fundamental, ao exercício da profissão, o curso de veículos automotores e elétricos, regulamentado pela Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

- Para exercer a atividade é obrigatória a formação neste curso de 50 horas teóricas, para tornar o profissional apto e capaz. O condutor sai daqui com certificado regulamentado pelo Detran-RJ, reconhecido em nível nacional. As fiscalizações são necessárias, porque há aqueles que preferem prestar um serviço clandestino. Por isso, pais de alunos, muitas vezes, sem conhecimento, optam por uma contratação mais barata, o que não devem fazer, sem antes levar em consideração a preparação de quem transportará seus filhos para a escola”, frisou o instrutor.

O curso informa sobre a legislação, segurança veicular e boas práticas para exercer a função de transporte de estudantes, seja em perímetro urbano ou em rodovias. Eduardo lembrou que, conforme a Lei 7.135/2015, aprovada no estado do Rio de Janeiro, é obrigatória também, no transporte escolar, a atuação e formação profissional dos monitores, “ para que cuidem das crianças, tendo, como uma das funções, fiscalizar o uso do cinto de segurança”.

O Sest Senat oferece ainda uma capacitação profissional com o simulador híbrido, onde o aluno que se prepara para ser condutor de veículo escolar é colocado em um ambiente de risco. “Quantas vezes esse aluno vai encontrar um animal ou um pedestre atravessando na frente dele? Quantas vezes vai dirigir sob condições de chuvas e buracos na pista? Se isso acontecer na via e ele nunca passou por essa experiência, a chance de acontecer um acidente é imensa. Então, em um ambiente seguro, a gente traz ele para simular todas essas situações”, finalizou.

A portaria 01/2020 do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte considera os artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (da Lei 9.503/97), preconizando que a fiscalização dos serviços de transporte escolar seja de exclusiva competência do município, que atuará em caráter permanente, intervindo quando e da forma que se fizer necessário ao atendimento do interesse público. E, se para muitos condutores, as temidas fiscalizações fazem doer no bolso, há quem comemore as vantagens a partir delas, como o proprietário de uma oficina mecânica à margem da BR-101 (Campos/Vitória), no Parque Guarus, Alcir da Silva Codeço, de 51 anos. Ele apontou o aumento de 10% no movimento por conta da procura de condutores que desejam possuir o certificado de vistoria emitido IMTT.

De acordo com o empresário, somente em janeiro, 10 vans escolares passaram por um check up completo, cujo serviço é avaliado em R$ 1.700, incluindo forro em bancos, teto e fundo dos veículos, além da colocação de cintos de segurança. “Tenho a oficina há 22 anos e, nessa época do ano, é esperado um aumento no movimento. Depois que o novo sistema de trans-porte chegou a Campos, tivemos muito serviço e, neste mês de janeiro, a procura foi ainda maior por conta das vans escolares. É tanta procura que chego a dispensar serviço”, comemorou.

De acordo com o art. 7º, o certificado de vistoria municipal deverá ser afixado em local visível, no interior do veículo. Os veículos cadastrados no IMTT poderão ser vistoriados pela fiscalização do órgão e eventuais irregularidades encontradas deverão ser sanadas tempestivamente, sob pena de ser retirados de operação ou apreendidos. Na hipótese de descumprimento à presente portaria, os veículos serão removidos ao Depósito Público, sem prejuízo às demais sanções legais.