A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Instituto de Previdência dos Ser-vidores de Campos (Previcampos) na Câmara Municipal está na fase final de conclusão dos trabalhos. A expectativa é de que o relatório seja finalizado de 10 a 15 dias. A informação é do presidente da CPI, vereador Paulo César Genásio (PSC), e confirmada pelo presidente do Legislativo, Fred Machado (Cidadania), durante entrevista ao programa Folha no Ar, na Folha FM, na última quarta-feira.

Pelo regimento interno, nenhuma informação da CPI pode ser divulgada antes da conclusão sob o risco de nulidade, por isso as investigações correm sob sigilo. Os vereadores aprovaram, no dia 13 de novembro, a prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 90 dias. A primeira oitiva aconteceram 23 de setembro, quando foram ouvidos o secretário municipal de Gestão Pública, André Oliveira; o atual diretor administrativo e financeiro da Previcampos, Roberto Hefler; o presidente do conselho fiscal do órgão, João Felipe Alves Borges; e a advogada Thaís de Maria – que assumiu a presidência do órgão na semana passada.

— Eu estou muto tranquilo em relação a Previcampos, porque a gente está para terminar em 10 dias sua CPI na Câmara. Tem umas coisas que a gente deve estar encaminhando ao Ministério Público. Eu sei que hoje a Prefeitura repassa uma base de R$ 14 milhões todo o mês para o Previcampos. São R$ 168 milhões/ano. E já tem uma previsão que foi feita em audiência pública de que até 2052, a Previcampos vai ser deficitária — disse Fred Machado.

Em audiência pública no último dia 10 de janeiro para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA), a secretária municipal da Transparência e Controle Marcilene Daflon destacou, além da projeção de déficit em 30 anos, que atualmente as dívidas do Previcampos somam aproximadamente R$ 180 milhões.

A Folha da Manhã publicou uma série de reportagens com base no relatório de uma auditoria externa contratada pela Prefeitura que aponta vários indícios de irregularidades durante a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho. Entre as movimentações, estão investimentos de mais de R$ 457 milhões, incluindo um hotel seis estrelas na Barra da Tijuca e outro na Bahia.

A auditoria externa da Fundação Instituto de Administração (FIA) encontrou, ainda, declínio de patrimônio de meio bilhão de reais no período de apenas um ano, além de investimentos de alto risco e movimentações intensas entre agosto e dezembro de 2016 que repassaram R$ 376,9 milhões dos cofres do Previcampos para a Prefeitura. Em três dias do último mês de 2016 (1º, 12 e 21) foram R$ 96,7 milhões, a respeito dos quais não existe qualquer documento comprobatório.

Paralelo aos trabalhos da CPI, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também realizou uma auditoria própria no Previcampos. Técnicos da Corte estiveram no início do mês de setembro na sede do órgão para analisar documentos. O TCE foi provocado pela Prefeitura de Campos, que entregou o relatório da auditoria externa.

A Corte informou que “quaisquer informações sobre o trabalho realizado pelo Corpo Instrutivo do Tribunal só podem ser divulgadas após a apreciação da matéria pelo plenário”. (A.S.)

No último dia 9 de janeiro, a força-tarefa da operação Greenfield denunciou 29 pessoas sus-peitas de gestão temerária à frente de quatro fundos de pensão (Petros, Funcef, Previ e Valia) com um prejuízo de R$ 5,5 bilhões. Todos são acusados de aplicar grandes valores em investimentos que apresentavam alto risco de calote. E as investigações do Ministério Público Federal (MPF) também esbarram no Previcampos. Uma das empresas denunciadas em uma fase anterior da Greenfield é a Planner Corretora de Valores, administradora do fundo Iluminati, que recebeu aporte de R$ 60 milhões do Previcampos entre setembro e outubro de 2016. Este e outros investimentos campistas também foram alvo da operação Encilhamento, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2018.

Entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), segundo o MPF, o que possuía maior cota no Iluminati até o dia 31 de dezembro de 2016 era o de Campos, com 35%. De acordo com auditoria da Receita Federal anexada ao processo da operação Encilhamento, na documentação encaminhada pelo Previcampos havia evidência de aprovação, pelo Conselho Deliberativo, apenas da aplicação no valor de R$ 16 milhões dos R$ 60 milhões. Os promotores destacaram, ainda, que o fundo Iluminati é destinado exclusivamente a investidores qualificados e o Previcampos “no momento da aplicação, não detinha essa condição”.

Já na operação Greenfield, a Planner – administradora do Iluminati – é acusada de outro pre-juízo milionário aos fundos de pensão Petros e Postalis. O caso refere-se a aportes realizados no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Trendbank, nos quais foram verificados, segundo o MPF, atos de gestão temerária, fraudulenta, desvio de recursos e a emissão de duplicatas simuladas. Os procuradores pedem mais de R$ 560 milhões, a título de ressarci-mento. O valor equivale ao triplo dos danos causados.

A nova presidente do Previcampos, a advogada e servidora de carreira Thais de Maria Ramos assumiu o cargo no dia 7 de janeiro. Para ela, a operação Greenfield é uma esperança de recuperação de parte dos recursos investidos.

— O Previcampos é cotista de um dos fundos investigados, o LSH, no qual investiu, no se-gundo semestre de 2016, mais de R$ 40 milhões de reais. Não dá pra negar que resultados como esses da operação Greenfield, reacendem a esperança de que todos os atos irregulares que envolvem esses investimentos realizados dentro do nosso Previcampos sejam devidamente apurados. Nosso instituto não estaria enfrentando tantas dificuldades se as gestões passadas tivessem atuado com mais responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários.

Thais destacou, ainda, que o atual trabalho no instituto é para tentar minimizar os prejuízos anteriores.

— Infelizmente, como todos sabem, grande parte dos investimentos realizados no segundo semestre de 2016, estão sob investigação. Em abril de 2018, por exemplo, o Previcampos foi alvo de um mandado de busca e apreensão executado pela Polícia Federal no bojo de outra operação, a Encilhamento. Levaram documentos, computadores, HDs, tudo isso pra subsidiar a investigação dos investimentos sob suspeita.

Nós estamos trabalhando incansavelmente para recuperar, ou pelo menos minimizar os pre-juízos de todos aqueles investimentos que identificamos como suspeitos. Administrativa-mente, já estamos obtendo alguns resultados e recuperando parte desses valores mal investidos.