Assim como em Campos, o Orçamento de Rio das Ostras também foi reprovado no final do ano passado. No Norte Fluminense, os vereadores entraram em consenso após queda de braço com o Executivo no final de 2019 que culminou com o racha da base governista. No município da Baixada Litorânea, tudo indica que também haverá entendimento para aprovação do novo texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira.

Em Campos, os parlamentares aprovaram a LOA na última terça-feira depois que a bancada de oposição e o presidente da Câmara Fred Machado (Cidadania) chegaram à concordância para que o limite do remanejamento para o prefeito fosse de 20%, um meio termo entre os 30% que queria o governo e a emenda de 10% do G8.

A polêmica também passa pelo teto do remanejamento em Rio das Ostras. O secretário de Gestão Pública, Mário Baião, explicou que a queda nas receitas dos royalties faz com que seja preciso remanejar mais recursos.

— O remanejamento de recurso orçamentário por Decreto foi repetido no orçamento de 2020 no mesmo percentual dos últimos 15 anos. Já houve perda de arrecadação de royalties de mais de R$ 176 milhões de um ano para o outro e que em 2019 a perda foi de quase R$ 60 milhões (correspondente a quase 30% dessa receita prevista).