O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas referentes ao exercício de 2018 para o município de São Francisco de Itabapoana, sob responsabilidade da prefeita Francimara Barbosa Lemos (PSB). O processo foi relatado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins e aprovado por unanimidade pelo corpo deliberativo da Corte de Contas, nessa quarta-feira (15). Agora, segue para o Legislativo do município para a avaliação final.

A cidade de São Francisco de Itabapoana reverteu o déficit financeiro dos últimos anos e terminou 2018 com superávit de R$ 113.514,74. Em 2017, o poder Executivo terminou com resultado negativo de R$ 3.539.134,15. A gestão da prefeita Francimara investiu 23,39% em Saúde e 25,36% em Educação, superando assim os limites mínimos previstos na legislação. Em seu voto, a relatora apontou 12 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações, e fez duas recomendações.

O corpo instrutivo do TCE e o Ministério Público Especial chegaram a se posicionar pela reprovação das contas de São Francisco de Itabapoana, mas o que vale é a decisão do plenário da Corte de Contas.

Em sua página na rede social Facebook, Francimara destacou a aprovação pelo TCE e o empenho da equipe da Prefeitura. “Gostaria de agradecer a todos (corpo técnico e jurídico), indistintamente, que de forma responsável e com total lisura trabalharam incansavelmente para dar total transparência na aprovação das minhas contas referentes ao ano de 2018. Em breve, assim que o TCE liberar a ata da sessão, daremos publicidade para conhecimento de todos. Vamos juntos lutar para uma São Francisco cada vez melhor para todos nós”, escreveu a prefeita.

O TCE também aprovou as contas de 2017 da prefeita Francimara. O relatório já foi encaminhado ao município e aprovado pela Câmara.

Carapebus — Do Norte Fluminense, também estava em pauta para sessão da última quarta a do município de Carapebus, sob responsabilidade da prefeita Christiane Cordeiro (PP). No entanto, a relatora Andrea Siqueira Martins ressaltou que o município apresentou defesa após as manifestações do MP Especial e do corpo instrutivo. Ela abriu prazo para novas manifestações e posteriormente levará o processo ao plenário.