O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, na última sessão da Corte neste ano, a prestação de contas do município de Cardoso Moreira, sob responsabilidade do prefeito Gilson Siqueira (PP), referente ao ano de 2018. Outro município da região com previsão de julgamento para esta quarta, São João da Barra teve a análise do relatório financeiro retirada de pauta. Em relação às contas do ano passado, o TCE já julgou cinco municípios do Norte Fluminense. Até o momento, todas foram aprovadas.

Na sessão, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Cardoso Moreira, mesmo com posicionamentos pela reprovação do Ministério Público Especial e do corpo instrutivo. No entanto, elencou 11 ressalvas, com suas respectivas determinações, além de recomendações.

Em uma das ressalvas, a relatora destaca que “o orçamento do município foi elaborado acima da capacidade real de arrecadação demonstrada pelo município, colocando em risco o equilíbrio financeiro”. No voto, ela determina “que sejam utilizados critérios objetivos no planejamento do orçamento, com observação das normas técnicas e legais”.

Também consta no voto, entre outras ressalvas, que o município não cumpriu integralmente às obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública. Já o valor do orçamento final apurado (R$ 86.536.146,28), “com base na movimentação de abertura de créditos adicionais, não guarda paridade com o registrado no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada Consolidado”.

O parecer do TCE é encaminhado para Câmara do município, responsável pelo julgamento final das contas de 2018 do prefeito Gilson Siqueira.

Região — Já foram julgadas e aprovadas pelo TCE as contas de 2018 de cinco dos nove municípios do Norte Fluminense. Além de Cardoso, tiveram pareceres favoráveis Campos, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. Carapebus, São Fidélis São Francisco de Itabapoana e SJB ficaram com os relatórios para serem analisados no próximo ano.