A semana altamente decisiva para o governo Rafael Diniz (Cidadania) começou com o anúncio do corte de 10% dos salários do prefeito e de sua vice, Conceição Sant’Anna (Cidadania), como mais uma parte do pacote de contingenciamento que tem o objetivo de reduzir as despesas do município. O Executivo enviou à Câmara Municipal, na última semana, sete projetos dentro deste pacote – quatro que envolvem diretamente a área da Saúde –, mas encontrou resistência dos setores atingidos e também no Legislativo, expondo um possível racha na base governista. Em diferentes entrevistas coletivas, nesta segunda-feira (16), os diretores dos hospitais da rede contratualizada e Rafael Diniz fizeram questão de destacar que não há uma “guerra” entre as partes, mas os dois lados reafirmaram suas posições e não mostraram sinais de ceder. O prefeito destacou, ainda, que respeita a independência dos Poderes, mas afirmou esperar que os projetos sejam votados ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.

— Respeitando a independência dos vereadores, todos eles, os 25 vereadores vão votar com suas consciências. É um direito deles, foram eleitos para isso. Quem faz a pauta do Poder Legislativo é o Legislativo, mas, para mim, esse projeto tem que ser votado nesta semana. Não é uma questão de discutir. Vários outros projetos já vêm sendo discutidos há muito tempo. Mas a questão financeira não é para amanhã, é para ontem. Quando a gente se deparou com uma queda absurda de R$ 16 milhões na Participação Especial, pedimos, de imediato, o orçamento de volta (à Câmara) para ser refeito. Refizemos e vimos que são necessários esses ajustes. Tudo que acontecer, se for aprovado, passa a valer a partir de janeiro. E precisamos fazer esses ajustes o quanto antes para poder evitar que aquilo que está difícil fique mais difícil ainda, que é a nossa realidade financeira — disse Rafael.

Enquanto isso, diretores e representantes dos quatro hospitais filantrópicos de Campos se reuniram na Santa Casa de Misericórdia para um pronunciamento coletivo contra o que eles classificam como “pacote de maldades”.

Diretor da Santa Casa, Cléber Glória criticou a falta de diálogo por parte da Prefeitura, mas afirmou que não existe briga entre os hospitais filantrópicos e o Executivo. “O que a gente não concorda, basicamente, é com relação a cercear o repasse municipal única e exclusivamente baseado em tributos que os hospitais possam ter atrasados, justamente ocasionados por uma série histórica, de 2015 para cá, de quase 10 meses de atrasos de verbas municipais, somado a um recurso federal que vem cada vez mais se espremendo. Parece-me que o governo municipal quer oficializar o calote: “eu não vou te pagar se você não tiver o tributo em dia”, mas eu não tenho o tributo em dia porque você não me pagou”, relatou Cléber.

À frente da administração da Beneficência Portuguesa, Renato Dantas também relatou que não teve diálogo sobre as mudanças propostas no Conselho Municipal de Saúde. “Essa é uma discussão fundamental porque ela diz respeito ao controle social sobre as verbas da saúde. O Conselho de Saúde é quem manda na política de Saúde Pública do município. Portanto, a tentativa da Prefeitura, à primeira vista, é de tomar o controle sobre o conselho”, pontuou.

Representante do Hospital Escola Álvaro Alvim, Geraldo Venâncio comentou sobre a mudança de regras da complementação municipal. “Os hospitais filantrópicos sobrevivem dos recursos federais e do complemento de média complexidade. A coisa que perpassa esse governo, aos meus olhos, é a prepotência. Eles enviaram um projeto de lei para os hospitais produzirem e ficarem impedidos de receber a complementação. Dentre as besteiras que têm nesse projeto, está mencionado que eu tenho que publicar quanto cada médico do hospital ganha de produtividade. Isso se chama quebra de sigilo fiscal”, afirmou.

Também presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte), Frederico Paes declarou que as unidades não são contra a divulgação de dados relativos à transparência:

— Nossa “empresa de compliance” é o Ministério Público. Nós recebemos verbas federais, e o MPF tem o direito e o dever de nos fiscalizar. Qualquer ato irresponsável ou irregular, nós respondemos na pessoa física de cada diretor. Então, não temos preocupação nenhuma em questão de transparência. Isso é pano de fundo, é para criar nas pessoas (a ideia de que) os hospitais não querem ser transparentes para poder passar o que está escrito no restante do projeto.

Algumas horas depois das declarações dos diretores e representantes dos hospitais filantrópicos, Rafael Diniz também concedeu entrevista coletiva para explicar o pacote de contingenciamento. Assim como Renato Dantas, o prefeito afirmou que não há briga com os hospitais filantrópicos e defendeu as medidas.

Sobre um dos projetos, contestados pelos diretores, e que prevê maior transparência nos repasses, o prefeito rebateu a tese de que o texto apresentado seria uma “cilada” para os hospitais.

— É o mesmo raciocínio da Prefeitura. Mesmo com muito dinheiro que Campos antigamente tinha e hoje não tem mais, eu preciso continuar sendo transparente. Da mesma forma eles. Eles precisam cumprir essas regras de transparência que, na minha opinião, não têm nada demais. Nada além do que a gente já tenha que fazer enquanto Poder Executivo. E essa transparência vai nos permitir, ainda mais, entender o funcionamento dos hospitais, nós do Poder Público Municipal e a própria população que utiliza desse serviço para, inclusive, facilitar o nosso repasse de recursos. (...) Com a exceção de um hospital, todos os outros já receberam, neste ano, mais do que no ano passado. E no ano passado não atrasamos. Estamos buscando quitar. Não tem rixa com os hospitais, não tem briga.

Rafael também declarou que não houve demora para apresentação dos projetos. “Quando a gente soube da queda da receita foi no dia 10 de novembro. Foi quando pedimos o orçamento de volta. Devolvemos com uma redução de R$ 98 milhões. E de onde vou fazer essa redução? Algumas medidas podem ser feitas via decreto, como fiz hoje (segunda) na redução do meu salário e da vice-prefeita, mas outras precisam do Legislativo”, relatou.

São sete medidas enviadas ao Legislativo, mas quatro delas causam mais reações, por envolverem hospitais contratualizados e servidores. Para os hospitais, um dos projetos tenta obrigá-los a instalar um Portal da Transparência e regras de compliance (programa de integridade) para recebimento da complementação municipal da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto o outro dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Saúde à orientação que teria sido passada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Campos.

Na última semana, José Paes Neto disse que o município já havia apresentado propostas sobre as mudanças no Conselho, mas que este não teria se manifestado. Entre as medidas, o presidente do órgão não seria mais necessariamente o secretário de Saúde, mas alguém eleito pelos conselheiros. Estes também não poderiam permanecer no cargo por mais de dois mandatos subsequentes.

Mas o que mais atingiu o interesse dos hospitais foi a proposta de que cada um, para continuar a receber a complementação municipal, seja obrigado a instalar um portal da transparência, no prazo de 120 dias após a eventual aprovação do projeto e sanção pelo prefeito, além da regras de compliance em um prazo de 180 dias.

Já em relação aos servidores, um trata do auxílio-alimentação e da insalubridade, e outro quer unir as três leis municipais sobre as gratificações do serviço público.

Segundo explicou o procurador José Paes, a mudança no auxílio-alimentação é que o limite para seu pagamento seria dado não só no salário base do servidor, mas também os adicionais que ele recebe ao longo da carreira. O mesmo projeto também mudaria a referência de pagamento ao adicional de insalubridade. Atualmente varia entre 10%, 20% e 40% do salário, de acordo com o grau de insalubridade. E o governo quer mudá-lo para valores fixos correspondentes: R$ 100, R$ 200 e R$ 400.

Sobre a tentativa de mudar as gratificações, o procurador lembrou que atualmente há três leis municipais que as regem, às vezes conflitantes.

Em entrevista ao programa Folha no Ar, na rádio Folha FM 98,3, nesta segunda, o procurador-geral do município José Paes Neto admitiu que a votação do pacote enviado pela Prefeitura pode causar mudanças e servir de termômetro para avaliar a base governista no Legislativo.

— Chegamos a ter 21 vereadores, as mudanças na Casa foram muito acentuadas no início e esse número foi variando. A princípio, teríamos hoje 19 vereadores na base governista. É natural, sobretudo quando se chega perto do período eleitoral, que essas movimentações comecem a acontecer. O prefeito não está preocupado, no momento, com a questão eleitoral, de popularidade. A preocupação é tentar solucionar os problemas que a cidade está enfrentando — afirmou.

Apontado como articulador do racha na base, Igor Pereira (PSB) falou, ao Ponto Final, o nome de outros vereadores insatisfeitos. “Não vou votar contra o servidor. Falo por mim e pelos vereadores Neném (PTB), Joilza (PSD), Paulo Arantes (PSDB), Silvinho (Patri), Ivan Machado (PTB), Enock (PHS) e Perfil (PHS)”.

Hoje, o Folha no Ar recebe, às 7h, os advogados Cristiano Miller, presidente da OAB, e Carlos Alexandre Azevedo.