A última semana na política campista foi marcada pela manifestação do procurador-geral da Re-pública, Augusto Aras, que pediu novamente a prisão dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho no âmbito da operação Secretus Domus. Os dois são acusados de receber propina para beneficiar a empreiteira Odebrecht nas licitações das casas populares do Morar Feliz duran-te a gestão rosácea na Prefeitura de Campos. O casal chegou a ser preso duas vezes – em se-tembro e outubro – dentro deste processo. Na última delas, os advogados de defesa consegui-ram habeas corpus com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e res-pondem em liberdade. Mesmo envolvida no maior escândalo de corrupção da história do país, a construtora cobra a Prefeitura de Campos parte do dinheiro do contratado bilionário firmado com o governo Rosinha e que a empresa alega ter levado calote.
Foi através da delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht, Benedicto Junior e Leandro Azevedo, que o Ministério Público puxou o fio para iniciar as investigações. Pelo projeto, seriam aproximadamente 10 mil casas populares construídas até o último ano da gestão Rosinha (5.100 residências na primeira fase e 4.574 na sequência) em 24 localidades diferentes espalhadas pelo município. O valor total dos contratos, com os aditivos, chegou a R$ 1 bilhão, o maior da história do município. No entanto, da segunda fase, apenas 708 casas (15,5%) saíram do papel. O gover-no Rosinha acabou e, então, vieram auditorias, CPI na Câmara, delações e a investigação do MP.
Mesmo com os canteiros abandonados, após rescisão do contrato pela Prefeitura, a Odebrecht diz que não recebeu por parte das obras realizadas e cobra o município em ação que corre na 1ª Vara Cível de Campos.
Em janeiro, o juiz Eron Simas determinou que fosse realizada uma perícia nas obras para saber o que realmente foi feito, qual valor foi pago e se a empreiteira possui direito de receber algo. No entanto, após recursos das partes envolvidos, a ação vem se arrastando desde o início do ano sem que fosse realizada a perícia. No último dia 14 de outubro, o magistrado definiu que o perito responsável deva receber 85 mil Ufir pelo serviço, o que é equivalente a aproximadamente R$ 290,8 mil. “Não há dúvidas de que a proposta dos honorários periciais apresenta valor elevado. Porém, o montante está devidamente justificado e mostra-se consentâneo com a complexidade do trabalho que será executado. (A.S.)
Operação levou casal para cadeia
Garotinho e Rosinha foram presos pela primeira vez dentro da operação Secretus Domus no dia 3 de setembro, mas conseguiram liberdade na madrugada do dia seguinte, por decisão do de-sembargador Siro Darlan, que estava no plantão judiciário. O casal voltou para trás das grades no dia 30 de outubro, por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Ja-neiro (TJRJ). No entanto, a defesa dos dois conseguiu nova liminar, desta vez com o ministro Gilmar Mendes, do STF, no dia 31.
Para o PGR, a conduta do casal torna inócua a aplicação de medidas alternativas à prisão. Tam-bém rebateu o argumento da defesa de que o estado de saúde do ex-governador é um impe-dimento para que ele permaneça encarcerado.
Na petição, Augusto Aras destaca o que chamou de habilidade delitiva dos políticos, frisando que o esquema criminoso do qual eles faziam parte perdurou por pelo menos seis anos, sendo fartas as provas de que, na condição de governantes do estado, eles exigiram vantagens indevidas de empresas contratadas pelo poder público. Apenas da Construtora Odebrecht, o casal teria rece-bido R$ 25 milhões.“Observa-se a habitualidade delitiva, por outro lado, na circunstância de que o esquema criminoso perdurou por anos a fio. Em duas oportunidades distintas, os arranjos para direcionar o resultado de licitação vindoura implicaram o desvio de recursos públicos, cuja dura-ção foi de 2009 a 2016”, pontuou.
Constam dos autos relatos de testemunha que informa ser vítima não só de ameaças, mas efeti-vamente de atentados contra a sua integridade física e contra a vida, o que motivou as prisões anteriores.
Defesa vê “equívoco” do procurador
O advogado Vanildo da Costa Júnior, que representa os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, afirmou que o procurador-geral da República Augusto Aras comete um “enorme equívoco” em pedir novamente a prisão do casal. Para ele, a decisão anterior de Gilmar Mendes deve ser mantida pelo plenário da Corte, que ainda vai analisar o caso. Porém, não há data para o julgamento.
— A Procuradoria-Geral da República comete um enorme equívoco ao pedir a revogação da de-cisão do ministro Gilmar Mendes. Por duas vezes, a defesa já comprovou que o Ministério Públi-co de Campos está equivocado neste processo. Tanto assim que meus clientes estão respon-dendo ao processo em liberdade e cumprindo todas as medidas cautelares determinadas pelo STF. Reiteramos que não existe prova da necessidade de qualquer decreto de prisão pois os fa-tos são contemporâneos e os pedidos absolutamente genéricos — disse o advogado.
