Os diretores dos hospitais da rede contratualizada reforçaram suas discordâncias sobre o pacote de sete projetos enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores, na última terça-feira, com o objetivo de contingenciar as despesas do município frente à queda na arrecadação dos royalties do petróleo. Os gestores das unidades chamam as medidas de “pacote de maldade” e pedem mais tempo para se discutir, enquanto o procurador-geral do município, José Paes Neto, disse que espera colocar os projetos em votação na próxima semana. Todos ressaltaram não ser contra a necessidade de cada um criar seu portal da transparência, além de regras de compliance (programa de integridade), como proposto pelo governo municipal. Eles também questionaram o projeto que visa mudanças no Conselho Municipal de Saúde. Ontem, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) publicou um vídeos nas redes sociais no qual comentou sobre os projetos enviados à Câmara, entre eles o que impacta na questão dos hospitais contratualizados:
— Não tem nada contra os hospitais contratualizados. O que estamos fazendo com esse projeto é regularizar a manutenção dos repasses municipais para os hospitais e colocar um item importantíssimo: a transparência por parte dos hospitais.
Diretor da Beneficência Portuguesa, Renato Faria acusou o governo de intransigência. “O que mais afeta os hospitais não é a questão da transparência, é a intenção do município de tomar a direção do Conselho, com o projeto que diminui o número de membros de 40 para 20. Hoje ele é composto com 10 representantes da Prefeitura e a sociedade civil tem 30. Eles querem diminuir a discussão do uso da verba pública. Além disso, a eleição do Conselho é dia 17 de dezembro, na próxima terça. Eles querem mudar as regras em cima da hora”.
Segundo José Paes Neto, o Conselho recebeu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para adequação de sua organização, mas não fez nenhum movimento neste sentido. Porém, o diretor da Santa Casa de Misericórdia, Cléber Gloria, contestou. “Infelizmente, o Chefe do Executivo falseia com a verdade quando afirmou que após 10 meses do recebimento da referida recomendação, nada fez o conselho. Nas últimas oito reuniões, o presidente que também é o secretário de Saúde, faltou em sete, solicitando a transferência de seis das reuniões. Cabe informar ainda que todos os procedimentos médicos realizados na instituição hospitalar com o uso de recurso públicos são devidamente auditados e fiscalizados pelo Ministério da Saúde, secretaria municipal de Saúde, Núcleo de Controle e Avaliação e o Conselho”.
Presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte) e diretor-geral do Hospital Plantadores de Cana (HPC), Frederico Paes também criticou o pacote de contingenciamento: “O projeto que atinge os hospitais parece que foi feito para não pagar. Nós não negamos em reduzir, entendemos que a situação é grave da Prefeitura. A gente não se nega a conversar e tentar reduzir recursos, mas não pode colocar algo sem discutir. Isso deixa a gente chateado, no apagar das luzes do ano. A questão da transparência é um pano de fundo. Os hospitais têm auditorias externas, não tem problema nenhum”.
