O advogado Vanildo da Costa Júnior, que representa os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, afirmou que o procurador-geral da República Augusto Aras comete um “enorme equívoco” em pedir novamente a prisão do casal. Os dois são acusados de receber propina para beneficiar a empreiteira Odebrecht nas licitações das casas populares do Morar Feliz em Campos e chegaram a ser presos duas vezes no âmbito da operação Secretus Domus. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) reforçou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, a necessidade de encarceramento dos dois réus.

— A Procuradoria-Geral da República comete um enorme equívoco ao pedir a revogação da decisão do ministro Gilmar Mendes. Por duas vezes, a defesa já comprovou que o Ministério Público de Campos está equivocado neste processo. Tanto assim que meus clientes estão respondendo ao processo em liberdade e cumprindo todas as medidas cautelares determinadas pelo STF. Reiteramos que não existe prova da necessidade de qualquer decreto de prisão pois os fatos são contemporâneos e os pedidos absolutamente genéricos — afirmou o advogado.

Os dois foram presos pela primeira vez dentro desta ação no dia 3 de setembro, mas conseguiram liberdade na madrugada do dia seguinte, por decisão do desembargador Siro Darlan, que estava no plantão judiciário. O casal voltou para trás das grades no dia 30 de outubro, por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). No entanto, a defesa dos dois conseguiu nova liminar, desta vez com o ministro Gilmar Mendes, do STF, no dia 31.

Para o PGR, a conduta do casal torna inócua a aplicação de medidas alternativas à prisão. Também rebateu o argumento da defesa de que o estado de saúde do ex-governador é um impedimento para que ele permaneça encarcerado.

Na petição, Augusto Aras destaca o que chamou de habilidade delitiva dos políticos, frisando que o esquema criminoso do qual eles faziam parte perdurou por pelo menos seis anos, sendo fartas as provas de que, na condição de governantes do estado, eles exigiram vantagens indevidas de empresas contratadas pelo poder público. Apenas da Construtora Odebrecht, o casal teria recebido R$ 25 milhões.“Observa-se a habitualidade delitiva, por outro lado, na circunstância de que o esquema criminoso perdurou por anos a fio. Em duas oportunidades distintas, os arranjos para direcionar o resultado de licitação vindoura implicaram o desvio de recursos públicos, cuja duração foi de 2009 a 2016”, pontuou.

Constam dos autos relatos de testemunha que informa ser vítima não só de ameaças, mas efetivamente de atentados contra a sua integridade física e contra a vida, o que motivou as prisões anteriores.