Todos os sete prefeitos do Norte Fluminense que deixaram seus cargos ao final de 2016 estão inelegíveis e não poderão concorrer nas eleições do ano que vem. Os dois únicos que continuam com a situação regular perante a Justiça Eleitoral são Dr. Aluízio (PSDB), de Macaé, e Cláudio Linhares (sem partido), de Conceição de Macabu, que foram reeleitos, mas também estarão impedidos de ter seus nomes nas urnas em 2020.

Alguns, como a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (Pros), possuem mais de um motivo para estarem inelegíveis. Porém, o que os sete ex-chefes de Executivos municipais possuem em comum é o fato de terem suas respectivas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelos legislativos locais.

Com a operação Quinto do Ouro, que chegou a prender cinco conselheiros acusados de corrupção, auditores técnicos foram alçados ao plenário desde 2017. Desde então, as análises das contas do municípios fluminenses foram marcadas por maior rigidez, principalmente às referentes ao ano anterior de 2016.

Dos nove municípios da região, apenas Macaé teve parecer prévio do TCE pela aprovação das contas. Seguindo o rito legal, os documentos são enviados às câmaras municipais, que possuem a tarefa de dar a palavra final sobre a aprovação ou reprovação dos balanços financeiros do Executivo.

Eleitos em 2012, Rosinha, Neco (São João da Barra), Pedrinho Cherene (São Francisco de Itabapoana), Fenemê (São Fidélis), Gegê Cantarino (Cardoso Moreira) e Amaro Fernandes (Carapebus), além de Nilton Furinga, que assumiu a Prefeitura de Quissamã após a morte do prefeito Octávio Carneiro, não passaram pelo crivo do Tribunal de Contas no último ano de suas gestões. Os vereadores destes municípios também decidiram seguir os pareceres do TCE e decretaram a inelegibilidade dos ex-prefeitos.

Cláudio Linhares não foi eleito em 2012, mas assumiu a Prefeitura de Conceição de Macabu no ano seguinte após a cassação da então prefeita Lídia Mercedes, a Têdi (PT). O TCE também emitiu parecer pela reprovação das contas de Linhares em 2016, porém, a Câmara Municipal reverteu a decisão e aprovou o balanço fiscal. Cláudio foi reeleito em 2016 e cumpre seu quarto mandato no município.

Na última semana, Pedrinho Cherene perdeu recurso no Tribunal de Justiça (TJ), que manteve sua inelegibilidade. Ele tentava reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que emitiu parecer prévio pela reprovação das contas do município no último ano de sua administração, em 2016. A documentação foi enviada à Câmara de Vereadores, que decidiu pela reprovação do balanço financeiro e automática inelegibilidade. Pedrinho pode continuar recorrendo no Superior Tribunal de Justiça.

A política fluminense foi chacoalhada em 2017 por diversos escândalos que acabaram com a prisão de nomes influentes no cenário estadual, como o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (MDB), seu antecessor, Paulo Melo (MDB), e o então líder do Governo do Estado na Alerj, Edson Albertassi (MDB), presos na operação Cadeia Velha. No entanto, outro órgão estadual que esteve no epicentro de mais este terremoto foi o Tribunal de Contas do Estado. Após a operação Quinto do Ouro, no início de 2017, que revelou um esquema de corrupção envolvendo o TCE, cinco conselheiros foram afastados e o ex-presidente e delator do caso, Jonas Lopes de Carvalho, se aposentou. Seis auditores interinos, concursados e que exerciam o cargo de substitutos, ganharam protagonismo. Em 2017 (referência 2016), a nova composição da Corte aprovou as contas de apenas 21 dos 91 municípios. Proporção bem diferente em 2016 (com referência 2015), quando os conselheiros envolvidos nos esquemas delatados rejeitaram as contas de apenas oito das 91 prefeituras do estado.

Além da reprovação das suas contas de 2016, a ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho possui outras cinco inelegibilidades por motivos diversos. A última dela aconteceu em setembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenou em dois processos. Entre eles, está o famoso caso da pintura dos postes “rosáceos” no período eleitoral de 2012.

Na outra ação, os ministros entenderam que Rosinha cometeu abuso de poder político ao contratarem 1.166 professores temporários a poucos meses das eleições.

A ex-prefeita ainda acumula uma sentença em segunda instância por participação no que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição.

A esposa do ex-governador Anthony Garotinho acumula, ainda, outros processos por improbidade administrativa relativas ao período em que comandou o Palácio Guanabara. Em janeiro de 2019, a ex-governadora foi condenada pelo TJRJ por participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da secretaria estadual de Saúde.

Já em maio de 2017, a 15ª Câmara Cível do TJRJ condenou Rosinha Garotinho por abuso dos meios de comunicação por custear informe publicitário no jornal O Globo com dinheiro público como resposta a uma reportagem do periódico.