O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa, nesta quarta-feira (4), as contas de 2018 da Prefeitura de Macaé, sob responsabilidade do prefeito Dr. Aluízio (PSDB). O Ministério Público Especial, órgão que auxilia os trabalhos da Corte, pediu a aprovação do balanço financeiro enviado pelo Executivo, porém, o corpo técnico encontrou 13 ressalvas.

Entre as ressalvas da Promotoria, está a divergência de R$75.253.256,59 entre o patrimônio líquido apurado na presente prestação de contas (R$3.884.231.509,81) e o registrado no Balanço Patrimonial Consolidado (R$3.959.484.766,40).

O MP Especial destacou também a recorrente emissão de parecer pela irregularidade do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Ainda de acordo com o Ministério Público, também há despesas de R$ 467,4 mil que não foram consideradas no cálculo do limite dos gastos com a Saúde, por não pertencerem ao exercício de 2018.

No último dia 31 de outubro, o plenário do TCE aprovou, por unanimidade, a emissão de parecer prévio favorável às contas de 2018 de Campos, de responsabilidade do prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

No caso, assim como em 2017, o Ministério Público Especial opinou pela reprovação das contas de Campos, mas o plenário do TCE decidiu pelo parecer favorável. No seu voto, o conselheiro relator Rodrigo Nascimento destacou o equilíbrio financeiro e a conformidade dos gastos com pessoal nos limites exigidos pela legislação.

De acordo com o conselheiro, o município investiu 27% das receitas resultantes de impostos próprios em Educação, superando, portanto, o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. Na Saúde, foram aplicados 32,93%, superando o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. No entanto, o voto traz 18 ressalvas, outras 18 determinações e duas recomendações ao Poder Executivo.