Produtores de petróleo receberam ontem o último repasse de royalties do ano com nova queda, que, entre os municípios da região, chegou a 15,3% em comparação com o depósito de novembro. Este é o caso de Campos, que recebeu R$ 25.148.083,28 nessa sexta. Em relação a dezembro do ano passado, quando foram pagos R$ 45.727.412,99, a redução é de 45%.

Para São João da Barra foram repassados ontem R$ 7.638.944,38, valor 12,5% menor que o depositado no mês passado (R$ 8.726.452,08) e 36,7% inferior à quantia paga no último mês de 2018 (R$ 12.063.742,84). Quissamã também registrou uma queda acentuada no repasse deste mês (-13,7%), quando recebeu R$ 7.400.288,45, enquanto em novembro foram depositados R$ 8.578.044. Em comparação com dezembro de 2018 (R$ 8.700.645,45), o município teve uma redução de 14,9%.

Entre os municípios da região, a menor queda no depósito, em relação ao mês passado, foi registrada por Macaé (- 6,2%), que teve também o maior repasse de recursos (R$ 50.574.989,53) neste mês. Em dezembro do ano passado, o valor depositado para o município foi R$ 60.488.349,42 (-16,4%).

— O último repasse de royalties de 2019 não veio com surpresa, apesar de os valores terem sido menores que os de novembro, visto que o valor do barril de petróleo tipo Brent caiu abaixo dos U$ 60 e manteve uma média nesse patamar no período de outubro. Não havendo surpresas na produção do mês de novembro, devemos ter um acréscimo para janeiro de 2020. As atenções continuam no julgamento da redistribuição, que foi marcado nos últimos dias pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para 29de abril do próximo ano. Sigamos em compasso de alerta, movimentação e cautela quanto aos gastos. O ano de 2020 é o último ano de mandato para os prefeitos da região e precisamos de um acompanhamento severo na execução orçamentária e financeira para não incorrer em penalidades administrativas perante a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, temos um Congresso com a pauta focada na questão da segunda instância e pouca preocupação pelo Pacto Federativo, que poderia aliviar o referido julgamento. Mesmo assim, sigo confiante que o Supremo faça valer a Constituição — ressaltou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.

Nova Lei dos Royalties — As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a nova Lei do Royalties, suspensas por força de uma liminar da ministra Cármen Lúcia, foram incluídas, nessa segunda-feira (17), no calendário de julgamento do STF pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.

As ADIs contestam a Lei 12.734, aprovada em 2012, que dispõe sobre a redistribuição de royalties e participações especiais da produção do petróleo para todos os estados e municípios brasileiros. Caso a nova norma seja considerada constitucional pelo Supremo, municípios e estados produtores sofrerão um forte golpe financeiro, podendo levar alguns entes à falência, segundo especialistas.

No estado do Rio de Janeiro, estima-se que ao menos 20 municípios perderiam de 60% a 70% do orçamento com a mudança no repasse dos royalties de petróleo. Das 87 cidades que recebem os recursos atualmente, 60 ficariam fora dos limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Boa notícia — A Agência Nacional do Petróleo (ANP) prorrogou, nesta semana, os contratos de concessão para a produção nas áreas maduras dos campos de Barracuda e Caratinga, na Bacia de Campos, que receberão investimento de U$ 8 bilhões da Petrobras até 2025.

A petroleira prevê a perfuração de 26 novos poços nas áreas, cuja produção vai impactar positivamente os royalties de Campos, Casimiro de Abreu, Cabo Frio e Rio das Ostras e serviços de apoio no Porto do Açu.

— Faz parte do plano de investimentos e revitalização dos campos maduros na Bacia de Campos e, se forem investidos em 2020, o reflexo nos royalties para Campos serão grandes de 2021 em diante ou até mesmo 2020. Depende do cronograma de desembolso e ação da empresa. O quanto antes for executado, o resultado em royalties chegará — destacou Wellington.