Ponto Final - Partilha dos royalties
Aluysio Abreu Barbosa 16/11/2019 18:06 - Atualizado em 03/12/2019 13:51
Contingenciamento
A realidade financeira de Campos é outra. Independente do julgamento, agora marcado para 22 de abril, da partilha dos royalties, a queda nas receitas sobre a produção de petróleo é gigantesca. Recebendo menos, e sem perspectiva de melhora para os próximos anos, já que os campos estão maduros, a Prefeitura tem de se readequar. Na última semana, o Executivo pediu de volta ao Legislativo o Orçamento de 2020. A peça inicial previa R$ 2.013.612.804,94 e o novo cálculo será menos otimista. Além disso, nos bastidores, especula-se que o município vá adotar novas medidas de contingenciamento, que seriam apresentadas nos próximos dias.
Pior crise
A pior crise financeira da história de Campos já se anunciava em 2015, quando os repasses começaram a oscilar: naquele ano, o maior depósito de royalties foi o de janeiro, R$ 40 mi-lhões, e o menor em março, R$ 25,7 milhões. Já de Participação Especial, o maior depósito foi de R$ 107 milhões, em fevereiro, e o menor, R$ 47 milhões, em novembro. Porém, três anos antes, em 2012, a arrecadação das duas receitas atingiu seu pico: R$ 1,3 bilhão. Em 2014, mesmo com R$ 1,3 bilhão, a gestão Rosinha Garotinho (Patri) optou por engrossar as contas com um empréstimo: a primeira “venda do futuro”.
Medidas inevitáveis
A prática da “venda do futuro” se repetiria nos dois anos seguintes. A conta é paga, através da atual gestão, pelos mais de 500 mil habitantes de Campos. Neste mês, a esperada PE rela-tiva a novembro caiu como um balde de água fria para os políticos da região. Campos, que planejava receber cerca de R$ 28 milhões, teve um depósito de R$ 16.980.887,79. Com repas-ses de complementação aos hospitais atrasados, além de folhas de pagamento de RPAs e DAS na mesma situação, é inevitável que medidas de contingenciamento sejam adotadas. Basta saber quais são. Ou se o governo vai esperar o próximo repasse de royalties para defi-nição.
Agropecuária
Com objetivo de detalhar os recursos destinados para o desenvolvimento da agricultura es-tadual, o deputado federal Christino Áureo (PP) participou na última semana de encontro na sede da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj) com o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro, Mar-celo Queiroz, o presidente da Faerj, Rodolfo Tavares, e representantes das empresas vincu-ladas como Emater, Pesagro, Fiperj e Ceasa. O encontro teve como objetivo a apresentação do planejamento estratégico das instituições.
Valores
Na ocasião, o deputado destacou a inclusão de emendas de sua autoria que visam atender aos segmentos de mobilidade rural, extensão rural, infraestrutura rural, desenvolvimento sustentável e outras áreas importantes para o aquecimento da economia no interior. Entre recursos coletivos e individuais, o deputado destinou R$ 13,3 milhões para o setor agropecuá-rio fluminense. Só para a secretaria de Agricultura, foram mais de R$ 4 milhões, sendo mais de 3,5 milhões para o custeio e 500 mil para investimentos.
Municípios
Secretário estadual de Agricultura entre os governos de Anthony Garotinho (sem partido) e Luiz Fernando Pezão (MDB) — passando por Rosinha Garotinho (Patri) e Sérgio Cabral (MDB) —, Christino afirmou que os municípios também serão contemplados. O deputado federal alocou verbas de R$ 8,7 milhões para a infraestrutura rural do interior e R$ 500 mil serão des-tinados à Embrapa, já que a empresa brasileira de pesquisa colabora de forma fundamental para o desenvolvimento de novas tecnologias no campo. Segundo Christino Áureo, outras instituições ainda serão beneficiadas.
Mais do FGTS
O trabalhador que já sacou R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá retirar mais R$ 498, caso o texto que passou pelo Senado na última semana seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A Medida Provisória (MP) que cria no-vas modalidades de saque do FGTS foi aprovada pelo plenário do Senado e nela foi incluída a emenda 129, que iguala o valor de retirada a um salário mínimo, proposta pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD). Inicialmente, o Poder Executivo havia encaminhado a MP 889/2019

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