A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, durante a sessão desta quarta-feira, a prorrogação por mais 90 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos). A Folha da Manhã publicou uma série de reportagens com base no relatório de uma auditoria externa contratada pela Prefeitura que aponta vários indícios de irregularidades durante a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho. Entre as movimentações, estão investimentos de mais de R$ 457 milhões, incluindo um hotel seis estrelas na Barra da Tijuca e na Bahia.

Presidida pelo vereador Paulo César Genásio (PSC), a CPI fez a primeira oitiva no último dia 23 de setembro, quando foram ouvidos o secretário municipal de Gestão Pública, André Oliveira; o atual diretor administrativo e financeiro da Previcampos, Roberto Hefler; o presidente do conselho fiscal do órgão, João Felipe Alves Borges; e a advogada Thaís de Maria.

Após a votação, o vereador Alvaro Oliveira (SD) subiu à tribuna para dizer que seu irmão e ex-presidente do Previcampos, Nelson Afonso, estaria à disposição dos parlamentares para prestar esclarecimentos. No último dia 24 de outubro, Nelson foi ouvido pelo Conselho Municipal Anticorrupção, que faz uma apuração paralela sobre o mesmo assunto. Após sair da oitiva, ele também foi intimado à comparecer na CPI.

Além de Genásio, também compõe a Comissão os vereadores Enock Amaral (PHS), Jairinho é Show (PTC) e Marcelle Pata (PL) e Cláudio Andrade (DC).

Paralelo aos trabalhos da CPI, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também começou uma auditoria própria Previcampos. Técnicos da Corte estiveram no início do mês de setembro na sede do órgão para analisar documentos relativos à gestão do fundo previdenciário. O TCE foi provocado pela Prefeitura de Campos, que entregou o relatório da auditoria externa.

A Corte informou que “quaisquer informações sobre o trabalho realizado pelo Corpo Instrutivo do Tribunal só podem ser divulgadas após a apreciação da matéria pelo plenário”.

Ao analisar as contas do último ano de gestão de Rosinha, em 2016, os conselheiros da Corte rejeitaram o balanço apresentado pela ex-prefeita. O parecer foi acompanhado pela Câmara Municipal, decretando, automaticamente, a inelegibilidade da ex-governadora. Entre as irregularidades apontadas no relatório do próprio TCE está o déficit de R$ 243,3 milhões do fundo previdenciário apenas em 2016.

Já a auditoria externa da Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada pelo município, encontrou declínio de patrimônio de meio bilhão de reais no período de apenas um ano, além de investimentos de alto risco e movimentações intensas entre agosto e dezembro de 2016 que repassaram R$ 376,9 milhões dos cofres do Previcampos para a Prefeitura. Em três dias do último mês de 2016 (1º, 12 e 21) foram R$ 96,7 milhões, a respeito dos quais não existe qualquer documento comprobatório.

O Previcampos chegou a ser alvo da operação Encilhamento, da Polícia Federal, em abril de 2018. A ação teve como objetivo investigar grupos formados por empresários e servidores públicos de todo o país e indícios fraudes.