A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por 34 votos favoráveis, 30 contrários e uma abstenção as contas do último ano da gestão de Luiz Fernando Pezão (MDB) e de Francisco Dornelles (PP), referentes ao ano de 2018. A matéria foi votada em discussão única nesta quarta-feira (12) e será promulgada pelo presidente da Casa e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
A Comissão de Orçamento da Casa já havia emitido o parecer favorável às contas. Na ocasião, o relator do projeto, deputado Rodrigo Bacellar (SD), justificou o parecer com base no momento histórico vivido pelo então governo desde 2014. “Na qualidade de advogado, eu me amparei tecnicamente e historicamente nos fatos. Várias líderes do Executivo cometeram alguma irregularidade e, nem por isso, tiveram as suas contas rejeitadas”, declarou na ocasião.
Durante a votação no plenário, o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), declarou voto contrário à aprovação, dando ênfase ao descumprimento dos índices constitucionais de investimento em Educação (25%) e Saúde (12%). “A única coisa que cresceu positivamente nessa gestão foram os recursos dos royalties e da participação especial. E isso não se deu por causa do governo, mas pelo aumento na produção de petróleo, no preço do barril e na cotação do dólar”, criticou.