Para monitorar e fazer um levantamento da situação de acesso ao sistema de Justiça brasileiro, o ministério da Justiça e Segurança Pública e a Unesco vão criar o Observatório Brasileiro de Políticas de Justiça, o ObJus. O observatório vai permitir a promoção de políticas públicas, com reflexos, também, em estados e municípios.

Com duração de três anos, o acordo também prevê a modernização da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos, vinculada à Secretaria Nacional de Justiça.

A expectativa é que sejam aproveitadas as melhores experiências internacionais, inclusive as utilizadas para o desenvolvimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

Será desenhada uma plataforma nacional de acesso à Justiça, a ser utilizada por cidadãos, acadêmicos, operadores de justiça e formuladores de políticas públicas.