O advogado Andral Tavares, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campos, classificou como gravíssima as menções ao AI-5 por parte de autoridades políticas, analisou a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a pena ampliada pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do sítio de Atibaia, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância. No Folha no Ar, da Folha FM 98,3, desta quinta-feira (28), Andral também falou sobre a perspectiva de julgamento da partilha dos royalties e vê com receio o cenário eleitoral que se desenha para 2020. Nesta sexta-feira (29), às 7h, o Folha no Ar recebe o secretário de Saúde de Campos, Abdu Neme, e o diretor do Hospital Geral de Guarus (HGG), Dante Pinto Lucas.
Para Andral, o TRF-4 teve um posicionamento embasado ao não anular a sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia. A defesa tentava aplicar o entendimento de que réu não colaborador só poderia apresentar as alegações finais após o réu delator. “A gente aprende no Direito que para anular um ato processual tem que ter um prejuízo, algo concreto. Do ponto de vista jurídico, me parece uma decisão acertada. Agora, é um risco. Pode chegar lá na frente e o Supremo mandar voltar tudo”, disse.
Ainda de acordo com o advogado, o texto constitucional pode levar a interpretações distintas e todas embasadas com relação à prisão em instância. Ele concorda com o início do cumprimento da pena após a primeira condenação em colegiado: “A prova fática se esgota na segunda instância. Você não discute mais fatos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo. A discussão é só de aspectos do Direito, por isso o cara já poderia ir cumprindo a pena. Está provado que ele já cometeu o delito”, afirmou Andral.
Ex-presidente da OAB, Andral salienta que a população hoje tem mais consciência das decisões que são tomadas pelo Supremo, mas ressalta que o grande problema do Judiciário é a falta de juízes. No STF, destaca, a TV Justiça expôs os ministros ao conhecimento e, desta forma, fica cada vez mais difícil que decisões polêmicas sejam tomadas sem grande repercussão com o público:
— O brasileiro hoje está sabendo nome de ministro do Supremo. Isso é um processo de evolução. Hoje tem jornalistas especializados no Supremo. Você pega um telejornal, à noite, o cara já dissecou a decisão.
Na questão da partilha dos royalties, com julgamento previsto para 22 de abril, Andral é otimista. Acho que vai prevalecer o bom senso que está implícito na classificação de royalties, o que significa royalties. A proposta de distribuição ela quebra... então não serão royalties, tem de dar outro nome. A gente tem que esperar o bom e ruim, mas sou otimista. Acho que vai prevalecer a essência do instituto, que é de compensação, de indenização”.
Com relação ao posicionamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que mencionaram o AI-5 em declarações recentes, Andral disse que deveriam sofrer algum tipo de sanção. “Você defender supressão de direitos é incompatível com nosso regime. Acho gravíssimo, o fim da picada. Agora, sou muito desconfiado. Político quando começa a falar de uma coisa polemica, ele está querendo distrair de outra coisa. O desemprego é de 12 milhões e estamos falando do AI-5”.
A sucessão municipal não é vista com otimismo por Andral. Ele citou as dificuldades financeiras que a atual gestão enfrenta e diz ter esperança no surgimento de novidades. “Os personagens que estão se colocando não são novos, apesar da pouca idade. Por conseguinte, as ideias tenderam a ser as que não deram certo até agora ou que deram certo em outras circunstâncias, que não vão dar nessa de aperto financeiro. Eu ainda torço para o surgimento de uma liderança preparada, que proponha um caminho diferente, de muito trabalho”.
