Depois de uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (7), com o adiamento do julgamento da partilha dos royalties para abril de 2020, municípios produtores de petróleo receberam ontem a participação especial (PE) referente à produção do terceiro trimestre de 2019, mas não têm o que comemorar. O repasse para Campos foi o segundo menor da história — em valores corrigidos —, ficando atrás apenas do pagamento de PE do primeiro trimestre de 2016, quando o barril do petróleo atingiu seu menor preço. A queda acentuada surpreendeu e forçará a Prefeitura a fazer novos ajustes nas contas.

Campos recebeu nesta sexta R$ 16.980.877,79, valor 51,5% menor que o depositado em agosto (R$ 34.987.853), referente à produção do segundo trimestre deste ano. Em novembro do ano passado, o repasse foi de R$ 54.958.506, o que representa uma queda de 69,1%.

— Este é um valor que surpreende negativamente a todos. A gente vem fazendo um planejamento de redução de despesas, mas este valor vai muito além. Isso nos obriga, mais uma vez, a rever contas, refazer nosso planejamento, para poder avançar no custeio de nossa Prefeitura. É o que estamos afirmando há tempos: vivemos um novo momento. Está provado aí, com um dos menores repasses de PE da história. Mesmo com o adiamento do julgamento que estava marcado para o dia 20, o pior já aconteceu. Campos já vive o que muitos municípios irão viver, caso haja a redistribuição dos royalties — ressaltou o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz.

Os valores pagos nesta sexta surpreenderam gestores dos municípios da Bacia de Campos e especialistas da área. De acordo com o diretor de Petróleo e Gás da superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos, Diogo Manhães, o município previa receber R$ 28,3 milhões de PE neste mês, com base na produção de petróleo e gás em julho, agosto e setembro e nos preços das commodities praticados nesses meses, além dos valores históricos dos gastos dedutíveis de trimestres anteriores que são utilizados pelas empresas para deduzir sobre o valor a pagar de PE de campo produtor de petróleo e gás.

— Porém, o Campo de Roncador, que é responsável por metade da PE que recebemos, sofreu uma elevação dos seus gastos dedutíveis em torno de 20%, o que reduziu significativamente o valor da PE paga ao município, frustrando nossa expectativa de receita. Além disso, já prevíamos uma redução na PE a ser recebida neste mês em comparação com o trimestre anterior, devido à redução de 13% no preço médio do petróleo e gás, se compararmos com o trimestre anterior, além da queda na produção da maioria dos campos produtores. A própria previsão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) era de que recebêssemos em todo o ano de 2019 R$ 144 milhões em PEs, e acabamos recebendo R$ 127,6 milhões, uma redução de R$ 16,4 milhões no ano — destacou Diogo.

O diretor explicou, ainda, que hoje o município tem recebido participações especiais de apenas cinco campos produtores (Roncador, Marlim, Marlim Leste, Marlim Sul e Barracuda), que já são campos maduros e estão em declínio de produção. “De janeiro a novembro de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018, já sofremos uma queda de arrecadação de royalties e PEs somados da ordem de aproximadamente R$ 178 milhões, uma perda de mais de R$ 16 milhões ao mês, o que vem impactando os cofres do município. O valor da PE recebido este mês está no mesmo patamar da PE que o município recebeu em novembro do ano 2000, no valor de R$ 16.922.781,72, no ano de início de pagamento da PE por parte dos campos produtores”.

Vitória no STF — O julgamento da partilha dos royalties, que estava previsto para 20 de novembro, foi adiado, nessa quinta-feira, para o dia 22 de abril de 2020. O adiamento foi comunicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e pela relatora de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), ministra Carmen Lúcia. As ADIs contestam a Lei 12.734, aprovada em 2012, que dispõe sobre a redistribuição de royalties e participações especiais da produção do petróleo para todos os estados e municípios brasileiros.

“O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação. Na decisão, que acatou parcialmente o pedido, a eminente ministra relatora determinou o sobrestamento dos processos pelo prazo máximo de 120 dias”, informou o STF.

Entre os municípios da região, Carapebus foi o mais impactado com a queda no repasse de PE neste mês de novembro, registrando uma queda de 93,6% em comparação com o mesmo período do ano passado. O município recebeu R$ 5.989,15 nesta sexta, enquanto o repasse do trimestre anterior foi de R$ 57.982,78 (-89,7%) e o de novembro do ano passado, de R$ 98.390,49.

Macaé também registrou uma redução superior a 60% no depósito desta sexta-feira (R$ 312.691,22), em relação ao de agosto (R$ 836.671,88). Em comparação com o terceiro trimestre do ano anterior (R$ 4.906.044,54), a redução é de 93,6%.

Para São João da Barra, foram depositados R$ 3.703.601,37 da PE de novembro, enquanto o repasse referente ao segundo trimestre foi de R$ 8.298.008,23, o que representa uma queda de 55,4%. Já a produção do terceiro trimestre de 2018 rendeu ao município R$ 10.603.389,49, valor 65% maior que o depositado nesta sexta.

— O cálculo da participação especial é bem mais complexo que o dos royalties e envolve outras variáveis além câmbio, preço e produção. Essa queda acentuada não era esperada e estarei verificando junto à ANP hoje mesmo (ontem) e, se necessário, solicitar uma auditoria específica para o Campo de Roncador. O clima permanece em alerta e estamos prestes a entrar no último ano de mandato, que requer atenção redobrada com as receitas e orçamento — ressaltou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.

Sob a influência do aumento de produção no Campo de Albacora, o único município da região a registrar aumento no repasse da participação especial de novembro foi Quissamã, que recebeu nesta sexta R$ 2.961.143,32. O valor é 252,7% superior que o de agosto (R$ 839.656,31) e 1.655,6% maior que a PE referente ao terceiro trimestre do ano passado (R$ 168.667,67).