O ex-vereador Kellinho (Pros) foi preso, nesta quinta-feira (31), após se apresentar na sede da Polícia Federal de Campos e encaminhado ao presídio Carlos Tinoco da Fonseca. Os agentes ainda fazem diligências para encontrar Thiago Virgílio (PTC) e Linda Mara (PTC), que são considerados foragidos da Justiça. Todos foram condenados criminalmente em segunda instância no que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. Os três foram eleitos em 2016, mas tiveram os mandatos cassados. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) expediu os mandados de prisão por considerar que houve trânsito e julgado do processo, mas a defesa contesta e recorre da decisão.

O delegado Paulo Cassiano, da PF, informou que os agentes vêm tentando encontrar os três ex-vereadores há quase um mês, mas sem sucesso. Após a divulgação, Kellinho se apresentou na Polícia Federal, mas Linda e Thiago seguem foragidos.

— As ordens de prisão foram expedidas para Campos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral em exercício, Cláudio Brandão de Oliveira, e estamos, desde que recebemos esses mandados, diligenciando para tentar cumprir. Não conseguimos localizá-los nos endereços cadastrados, disponíveis no sistema da Polícia Federal. Uma advogada esteve na delegacia representando os interesses do Kellinho (anteriormente), tomou ciência da ordem de prisão do cliente, numa conversa que teve com o chefe da delegacia, prometeu apresentá-lo na semana passada e não o fez. Novas tentativas de localizá-los serão feitas e, se até o próximo domingo eles não se apresentarem, eu farei informação ao juiz de que nós realizamos essas diligências e faremos a sugestão que o juiz mude o regime de semiaberto para fechado — disse Paulo Cassiano.

Após a condenação, a defesa dos réus entrou com diversos recursos no TRE. Segundo o desembargador, o objetivo seria protelar o cumprimento da sentença. Enquanto isso, os advogados dos três ex-vereadores conseguiram um habeas corpus com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para poderem responder em liberdade até o trânsito e julgado do processo ou nova decisão do STF sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

A defesa dos ex-vereadores informou que já existe um novo recurso no TSE, que considerada a decisão do TRE teratológica, mas que não vai comentar as declarações de Paulo Cassiano.

Kellinho, Linda Mara e Thiago Virgílio foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão no regime semiaberto na operação Chequinho, que foi deflagrada em 2016 e apurou denúncias de uso do programa social de distribuição de renda, Cheque Cidadão, em troca de votos ao grupo do ex-governador Anthony Garotinho nas eleições do mesmo ano.

As denúncias iniciais foram feitas por assistentes sociais que trabalhavam na Prefeitura de Campos e perceberam que seus critérios para distribuição do Cheque Cidadão, definidos a partir de bases acadêmicas, não estavam sendo seguidos. Ao mesmo tempo, foi detectado um aumento expressivo no número de beneficiários em curto espaço de tempo: de 12 mil para 30 mil em dois meses.

Ao todo, 11 vereadores eleitos em 2016 foram denunciados e condenados eleitoralmente a oito anos de inelegibilidade e a perda dos mandatos.

Além de Kellinho, Linda Mara e Thiago Virgílio, os ex-vereadores Ozéias e Miguelito também tiveram sentença de 5 anos e 4 meses de prisão confirmada pelo TRE, mas ainda estão em fase de recursos.

O julgamento sobre os recursos da defesa chegou a entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal há duas semanas, mas não chegou a ser apreciado pelo plenário.