O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar, nesta quinta-feira (31), os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, apenas um dia após serem presos, na última quarta-feira, no Rio de Janeiro. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o encarceramento do casal ao analisar o pedido feito pelo Ministério Público, que apresentou o depoimento de uma testemunha que diz ser ameaçada de morte. Garotinho e a esposa são acusados de superfaturamento e de receberem propina para beneficiar a Odebrecht nas licitações das casas populares do Morar Feliz durante o governo Rosinha na Prefeitura de Campos.
No entanto, Gilmar Mendes determinou uma série de medidas restritivas aos ex-governadores, como proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal; proibição de sair do país sem a autorização do juízo de primeira instância, devendo os passaportes serem entregues por seus advogados; e comparecimento mensal ao juízo até o quinto dia útil de cada mês com prova de residência.
O casal Garotinho foi preso logo nas primeiras horas da manhã da última quarta-feira no apartamento da família, no Rio de Janeiro. Ele foi encaminhado ao presídio de Benfica, enquanto Rosinha deu entrada na ala feminina do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
A equipe de reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), porém, até o fechamento desta edição não havia informação se os ex-governadores saíram ou não da prisão.
A defesa chegou a recorrer, na última quarta-feira, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro substituto Leopoldo de Arruda Raposo negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa. Foi então que os advogados chegaram ao STF e o processo foi sorteado para a relatoria de Gilmar Mendes.
O casal chegou a ser preso no último dia 3 de setembro dentro do mesmo processo, durante a operação Secretus Domus, deflagrada pelo Ministério Público estadual. A ordem foi do juiz Glicério Angiolis da Silva, da 2ª Vara Criminal de Campos. Porém, os dois conseguiram habeas corpus com o desembargador Siro Darlan, que estava no plantão judiciário, e saíram da cadeia na madrugada do dia seguinte.
Além da Secretus Domus, a defesa de Garotinho tem outra preocupação no STF. Está marcado para esta sexta-feira, na 2ª Turma, o julgamento, em plenário virtual, do recurso do ex-governador que pretende suspender o processo no qual ele foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por formação de quadrilha armada no âmbito da operação Segurança Pública S/A.
Esta é a segunda vez que Anthony Garotinho sai da cadeia por decisão de Gilmar Mendes. O então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou a prisão do ex-governador em dezembro de 2017, durante o plantão judicial, no âmbito da operação Caixa d’Água.
Neste processo, o casal Garotinho é acusado de coação de empresários locais para arrecadação de repasses ilegais à campanha do ex-governador em 2014.
Após a decisão, em um áudio vazado de um grupo de WhatsApp, o juiz Glaucenir Oliveira (responsável por mandar prender Garotinho) insinuou que o ministro teria recebido propina. Depois do episódio, Oliveira pediu desculpa em uma carta enviada a Mendes.
No áudio, o juiz diz: “segundo os comentários que eu ouvi hoje – comentário sério, de gente lá de dentro – é que a mala foi grande”, supostamente se referindo à decisão de Gilmar Mendes de soltar o ex-governador.
Em outro trecho do áudio, há ainda a seguinte declaração: “Os comentários ouvidos aqui em Campos, inclusive do grupo do Bolinha... Eu tenho acesso de pessoas que sabem porque estão no meio. Estou vendendo o peixe conforme eu comprei. O que se cita no próprio grupo dele é que a quantia foi alta”.
Glaucenir já foi condenado a pagar danos morais ao ministro e responde a um processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta das declarações.
