Os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho foram presos, logo no início da manhã desta quarta-feira (30), no apartamento da família no Rio de Janeiro. Os dois foram levados em uma viatura da Polícia Civil para a sede da Polinter e passaram por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) antes de serem encaminhados ao sistema carcerário. Garotinho deu entrada no presídio de Benfica, enquanto a esposa está na ala feminina do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu novos mandados de prisão contra o casal, na última terça-feira, dentro do processo no qual ambos são acusados de superfaturamento de receberem propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira nas licitações das casas populares do Morar Feliz durante a gestão de Rosinha à frente da Prefeitura de Campos.

O casal chegou a ser preso no último dia 3 de setembro dentro do mesmo processo, durante a operação Secretus Domus, deflagrada pelo Ministério Público estadual. A ordem foi do juiz Glicério Angiolis da Silva, da 2ª Vara Criminal de Campos. Porém, os dois conseguiram habeas corpus com o desembargador Siro Darlan, que estava no plantão judiciário, e saíram da cadeia na madrugada do dia seguinte.

O MP pediu novamente a prisão dos ex-governadores com base no depoimento de uma testemunha do processo que alega sofrer ameaças de morte. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro substituto Leopoldo de Arruda Raposo negou o pedido de liberdade de Garotinho e Rosinha. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta é a quinta vez que Anthony Garotinho é preso e a terceira de sua esposa atrás das grades. Além da primeira prisão na Secretus Domus, o ex-governador também foi detido duas vezes durante as investigações da operação Chequinho e uma na operação Caixa d’Água – assim como Rosinha – onde também são acusados de corrupção.

Inicialmente, o processo foi distribuído para a 1ª Câmara Criminal, que é presidida por Luiz Zveiter. O desembargador possui vários processos contra Garotinho por injúria e difamação. Por causa disso, o colegiado declarou suspeição e os autos remetidos, após sorteio, à 2ª Câmara Criminal, considerada uma das mais “rígidas” do Tribunal de Justiça.

O relator do caso, desembargador Celso Ferreira Filho votou contra a prisão do casal Garotinho, mas foi vencido pelos votos dos colegas Rosa Helena Penna Macedo Guita e Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes.

Além de propina de R$ 25 milhões, Garotinho e Rosinha também são acusados de superfaturamento no valor de R$ 63 milhões nos contratos com a Odebrecht. As duas licitações do Morar Feliz custaram aos cofres do município R$ 1 bilhão.

Ainda detidos na Polinter, Garotinho e Rosinha falaram com a imprensa e voltaram a alegar perseguição política. “Eu preciso saber quando essa perseguição vai terminar”, disse o ex-governador. “Essa decisão tomada ontem (terça-feira) é completamente desprovida de qualquer fundamento”.

Garotinho questionou a prisão preventiva, que, segundo ele, tem por base uma suposta ameaça a uma testemunha, o que ele nega ter feito. “Não tem como a população não perceber que isso é uma vingança pelas denúncias todas que eu fiz ao Ministério Público”.

Em nota, antes de ser preso, Garotinho disse, ainda, que não há provas contra ele. “Meus adversários nunca respondem aos meus desafios. Onde está o dinheiro que supostamente teria sido desviado? Não temos mala como Geddel e Rocha Loures. Não temos contas no exterior e mansões como Sérgio Cabral. Não temos fazendas e vacas milionárias como Picciani. Não encontram nada, porque não roubamos”.

Além disso, Garotinho afirma que a testemunha que relata ameaças é considerada “sem fé pública”.

Além da Secretus Domus, a defesa de Garotinho tem outra preocupação nesta semana. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira o julgamento, em plenário virtual, do recurso do ex-governador que pretende suspender o processo no qual ele foi condenado à prisão por formação de quadrilha armada.

Em decisão monocrática, no último dia 30 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski havia negado o recurso de Garotinho. A defesa alegava que foram anexadas escutas telefônicas no processo após o prazo permitido e que isso feriria o direito da defesa de ter acesso a todas as provas. Porém, Lewandowski entendeu que o tipo de recurso apresentado (reclamação) não pode ser utilizado para fazer reexame do conteúdo.

O ex-governador foi condenado em primeira instância a 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto, em 2010, mas teve a pena aumentada para 4 anos e 6 meses, no regime semiaberto, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em setembro de 2018.

Com o último entendimento do STF, o político da Lapa deveria cumprir a pena ao se esgotar todos os recursos na segunda instância. Porém, Garotinho recorreu ao Supremo e o próprio Lewandowski concedeu liminar para que o ex-governador respondesse a ação em liberdade até nova decisão da Corte sobre o tema.

A condenação de Anthony Garotinho diz respeito a crimes apurados na operação Segurança Pública S/A, que investigou o envolvimento de policiais civis com favorecimento ao contrabando de peças para máquinas de apostas e exploração de jogo ilegal. Na época, Garotinho era secretário estadual de Segurança Pública no governo Rosinha. Várias outras pessoas foram condenadas no mesmo processo, como o ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins.