A Câmara Municipal de Campos aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), o projeto enviado pelo gabinete do prefeito Rafael Diniz (Cidadania) que estabelece a redução temporária de 50% do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O único voto contrário foi de Alvaro Oliveira (SD).

Também foi aprovada uma emenda do vereador Ivan Machado (PTB) para que, em dois anos, seja divulgado o balanço dos benefícios. Para começar a valer, a lei ainda precisa passar pela sanção do prefeito. Após publicação no Diário Oficial será divulgado o calendário para os pagamentos.

"Esse projeto do prefeito, com a redução da alíquota de 2% para 1%, vai beneficiar a população. Além disso, a divulgação desse projeto será muito importante para que a população fique sabendo e tenha acesso", disse o líder do governo, vereador Paulo César Genásio (PSC).

Único a votar contrário ao projeto, Alvaro Oliveira alegou que a lei beneficiaria apenas grandes empresários, mas não seguido pelos colegas da bancada de oposição.

Durante a discussão, vereadores da base governista criticaram a burocratização na secretaria municipal de Fazenda e solicitaram a presença do secretário Leonardo Wigand na Câmara para prestar esclarecimentos. Foi o caso dos vereadores Igor Pereira (PSB), José Carlos (DC) e Luiz Alberto Neném (PTB).

"Nós aprovamos uma lei, mas as pessoas não podem ter dificuldade para tirar um boleto. Precisa tudo ser informatizado. Não importa onde a pessoa está, se é em Campos, se é em Rondônia ou em Porto Alegre, o cidadão tem que acessar pela internet e retirar seu boleto. Da mesma forma com o Refis e o ITBI", disse Neném. 

"Acho que o Wigand poderia vir até essa casa. Se a questão é diminuir a alíquota e desburocratizar, não tem nenhum resultado", afirmou Igor.