O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quinta-feira (17) o julgamento do recurso do vereador afastado Marcos Bacellar (PDT) que vai decidir se o político poderá voltar ou não à Câmara Municipal. 

Bacellar recebeu 2.685 votos em 2016, que não foram contabilizados pela Justiça Eleitoral. De acordo com decisão de primeira instância, o ex-presidente da Câmara não poderia concorrer em 2016 porque estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, uma vez que teve as contas reprovadas quando esteve à frente do Legislativo.

Em novembro de 2016, mês seguinte à eleição, a então ministra do TSE, Luciana Lóssio, validou os votos recebidos por Marcos Bacellar. Porém, o entendimento foi contestado pelo suplente Thiago Godoy e o recurso foi a plenário.

A decisão do TSE, ocorrida em fevereiro de 2017, foi pelo retorno da ação a Campos, mas dois meses depois, isso ainda não tinha acontecido. Luciana Lóssio, então, deferiu liminar dentro do recurso de Thiago Godoy, determinando a posse imediata de Bacellar. O vereador foi empossado em 20 de abril de 2017.

Quando o processo voltou a tramitar na Justiça Eleitoral de Campos, Marcos Bacellar teve novamente a candidatura indeferida. A decisão de primeira instância foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que determinou o afastamento do cargo.

Para o lugar de Bacellar, foi chamada a suplente Rosilane do Renê (PSC), que recebeu 1.496 votos em 2016.

De acordo com advogado Rafael Nagime, que atua na defesa do vereador, “em que pese o equívoco na análise da inelegibilidade do vereador Marcos Bacellar por parte do TRE, a defesa acredita, ante a inexistência de qualquer rejeição de contas, que o registro de candidatura será mantido ao final do processo”.