Parte das ações penais do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos, como classificou o Ministério Público Eleitoral, está perto de uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte marcou para quarta-feira, 16 de outubro, o julgamento dos recursos dos ex-vereadores campistas condenados à prisão na operação Chequinho. Caberá ao plenário decidir se Kellinho (Pros), Linda Mara (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano, Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch, vão cumprir a pena.

São duas ações penais, mas os habeas corpus que impediram o imediato cumprimento das sanções após as condenações pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) partiram do mesmo ministro do STF: Ricardo Lewandowski. O plenário vai decidir pela manutenção ou não dos recursos.

Em uma das ações, os ex-vereadores, cassados após condenações nas ações eleitorais do mesmo escândalo de corrupção, Kellinho, Linda Mara e Thiago Virgílio foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto. No mesmo processo, também é réu o ex-vereador Jorge Rangel (PTB). Ele não entrou com habeas corpus no STF, mas o TRE estendeu a ele os efeitos da decisão que beneficiou os outros réus.

Na outra ação penal, Ozéias, Miguelito, Ana Alice e Gisele foram condenados à prisão no regime semiaberto. A decisão do juízo de piso foi mantida pelo TRE e o início do cumprimento da pena só não foi autorizada devido ao habeas corpus do STF.

No regime semiaberto, o preso pode sair durante o dia para trabalhar e fazer cursos, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite. A legislação prevê, ainda, a redução da pena com o trabalho: um dia é reduzido a cada três dias trabalhados.

Vale lembrar que também foi Lewandoswki quem concedeu outro habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho (sem partido), condenado em primeira instância a 9 anos e 11 meses de cadeia no regime fechado por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão antes da última eleição municipal. A ação penal de Garotinho chegou a ser pautada pelo TRE para ser julgada, mas a decisão do ministro impediu a análise por parte dos desembargadores.

A prisão do então vereador Ozéias, em Travessão, no dia 29 de agosto de 2016, foi a ponta do iceberg revelado pela operação Chequinho. A partir de então, Polícia Federal, MPE e a Justiça Eleitoral, com base em depoimentos, também, das próprias assistentes sociais da Prefeitura, iniciaram uma série de operações, inclusive com apreensões de documentos em órgãos da Prefeitura, prisões de vereadores eleitos e com mandato, além de ex-secretários, e o ex-governador Anthony Garotinho, condenado em ação penal na primeira instância por liderar o “esquema” com mão de ferro. (A.N.A.) (A.S.)