O Ministério Público Especial e o corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram parecer prévio pela reprovação das contas do exercício financeiro de 2018 da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP). O relatório aponta a saída de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no montante de R$1.998.862,24, sem a devida comprovação.
A relatora do processo de prestação de contas, a presidente da Corte, Marianna Willeman, abriu prazo de 10 dias para que a prefeita apresente “manifestação escrita sobre as contas de governo sob sua responsabilidade”. O processo ainda será analisado pela plenário do TCE.
Em relação ao exercício financeiro de 2017, o Ministério Público Especial também sugeriu a emissão de um parecer prévio contrário à aprovação. No entanto, o relatório foi aprovado pela Corte de Contas, com 13 ressalvas, 13 determinações e duas recomendações.
Após análise do plenário, o parecer é enviado à Câmara Municipal, que tem a palavra final sobre aprovação ou reprovação do balanço financeiro.
O MP Especial também emitiu parecer pela reprovação das contas do prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania). Assim como em SJB, o órgão também opinou pela rejeição do balanço apresentado pelo campista referente a 2017. No entanto, a exemplo do município vizinho, a Corte não seguiu a promotoria e optou pela aprovação nas duas cidades.
Dos nove municípios do Norte Fluminense, a promotoria pediu a rejeição em oito prefeituras em 2017. Por outro lado, o plenário da Corte aprovou as contas de oito cidades, discordando dos argumentos do MP em 78% dos casos na região.
Em 2017, o Ministério Público Especial enviou parecer contrário aos balanços apresentados por Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira, São Fidélis, Quissamã, Carapebus e Macaé. Apenas Conceição de Macabu teve o aval dos promotores e, posteriormente, do TCE também. O Tribunal, no entanto, concordou com o MP apenas ao analisar as contas de Carapebus.
A prestação de contas de Rafael Diniz está nas mãos do conselheiro e relator Rodrigo Melo do Nascimento, que comunicou o prefeito para que preste os devidos esclarecimentos.
A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de São João da Barra, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. (A.N.A.) (A.S.)
