O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para segunda-feira (7) o julgamento de uma ação movida pelo diretório regional do Patriota que quer cassar o mandato do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) por infidelidade partidária. Ele foi eleito pelo PRP, mas, em abril, se filiou ao partido do governador Wilson Witzel, após a fusão da sua legenda com o Patriota — já que os dois partidos não atingiram a cláusula de barreira no pleito de 2018. No diretório regional, a presidência ficou com Eliane Cunha, que comandava o PRP até então. Foi ela quem decidiu entrar com a ação, que ainda será definida pela Justiça Eleitoral.
Em julho, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), emitiu parecer contra o pedido de cassação de mandato de Bruno. No documento, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga salientou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “aprovou a incorporação do PRP ao Patriota e indeferiu o pedido declaratório de cumprimento da cláusula de barreira”. Ele observou, ainda, que a situação de Dauaire “constitui justa causa, apta a permitir o desligamento partidário e consequente filiação a outro partido”.
O deputado, em nota, informou que tem “convicção de que esse processo vai ser arquivado pela Justiça porque não existe qualquer fundamento, como já disse o Ministério Público. Não há infidelidade partidária porque o PRP não existe mais. Também há outros precedentes da Justiça Eleitoral de casos semelhantes pelo Brasil. Nosso foco continuará sendo no trabalho de reconstrução do Estado e com olhar especial para o interior”.
Eliane Cunha esteve em São João da Barra, domicílio eleitoral de Bruno, no dia 7 de setembro, para posse da nova diretoria do Patriota. Na ocasião, não poupou críticas diretas a Bruno.
Também eleito pelo PRP, o deputado federal Wladimir Garotinho foi outro que teve o mandato contestado, mas no TSE, por infidelidade partidária. Assim como o amigo e aliado, Wladimir mudou de partido e foi para o PSD. No entanto, na última quarta-feira, a Corte extinguiu a ação e manteve o mandato do parlamentar campista.
O ministro Og Fernandes salientou, inclusive, que a data na qual o partido ingressou com a ação “já não existia mais juridicamente, em virtude de o cancelamento de seu registro”.
