Mais uma polêmica envolvendo a Prefeitura de Campos e os hospitais contratualizados surgiu nesta terça-feira (29). Representantes do Plantadores de Cana, Álvaro Alvim, Beneficência Portuguesa e Santa Casa, que estão reunidos para definirem a medida que tomarão na reunião do Conselho Municipal de Saúde esta noite, informaram que o governo municipal suspendeu o agendamento de todos os procedimentos ambulatoriais, como consultas e exames, a partir do próximo dia 1º. A ordem de suspensão do atendimento pelos contratualizados à população, que teria sido passada pela subsecretária da pasta, Cíntia Ferrini, foi repassada aos chefes de setores dos hospitais por funcionários da prefeitura que atuam nos Núcleos Internos de Regulação (NIR's) de cada unidade hospitalar. Ainda nesta terça, o secretário municipal de Saúde, Abdu Neme, foi recebido pelo secretário estadual Edmar Santos, no Rio de Janeiro, para buscar apoio para a complementação municipal aos hospitais contratualizados. 

— Não oficializaram a suspensão, mas ela ocorreu sim, porque os procedimentos já foram bloqueados nos núcleos de regulação e a prefeitura está usando a desculpa mentirosa de que teria sido uma ordem do Ministério Público. Nós temos a ata da reunião com o MP e nada disso ficou definido. Isso é uma retaliação em função do posicionamento dos hospitais e da reunião de hoje — declarou o diretor da Santa Casa, Kleber Glória.

O Hospital Plantadores de Cana também teria sido informado da suspensão do atendimento por telefone. O posicionamento da Santa Casa e do HPC é o mesmo da Beneficência Portuguesa e do Hospital Escola Álvaro Alvim.

- Os hospitais foram informados verbalmente. Fomos surpreendidos porque, sem nenhuma comunicação oficial, o sistema (de regulação dos NIR) abriu hoje com todas as agendas bloqueadas a partir do dia 1º. Importante lembrar que esses quatro hospitais são responsáveis por cerca de 70% dos atendimentos, especialmente no que se refere a consultas especializadas. Então a população tem que estar ciente de que a secretaria de Saúde bloqueou todas as agendas de ambulatório a partir dessa data. Os hospitais estão passando por dificuldades que se agrava a cada dia, e o pior é que o governo não faz nenhuma sinalização objetiva, a não ser o possível pagamento de um mês de complementação do SUS, dos quase quatro meses que estão em atraso – explicou o diretor do Hospital Escola Álvaro Alvim, Geraldo Venâncio.

Por sua vez, a Prefeitura de Campos, por meio de nota, negou a suspensão: "A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que não há suspensão de agendamento. O órgão informa, ainda, que na audiência no Ministério Público, na última sexta-feira (29), foi levantada a necessidade de readequação da assistência prestada pela rede terceirizada ao município. A Prefeitura de Campos está em processo de renegociação dos repasses, que será apresentado e analisado junto aos hospitais contratualizados. A Prefeitura reforça que complementa a tabela SUS como poucos municípios no Brasil".

Decisão em reunião do Conselho de Saúde - Reunidos na Santa Casa, esta tarde, os diretores de hospitais se dizem receosos quanto ao valor que o município receberá de Participação Especial (PE) dos royalties no dia 10 e quanto será repassado às quatro instituições hospitalares. “Eu espero que o governo não esteja querendo pagar um mês a cada três meses, já que as PEs são trimestrais. De qualquer forma, já tomamos algumas deliberações, mas só vamos divulgá-las após a sessão extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, porque os hospitais não trabalham fora da lei. Queremos que as decisões sejam avalizadas e aprovadas pelo controle social, por meio do Conselho”, complementou Venâncio.

Os representantes ainda destacaram que, diferente da Atenção Básica, que ficaria mais a cargo do município, a reposição de médicos na Alta Complexidade, como terapia intensiva e cirurgias cardíacas, seria extremamente difícil. “A situação é dramática. As chefias de serviços já viraram plantonistas, mas sabemos das nossas responsabilidades com os pacientes que estão internados. No entanto, também sabemos da impossibilidade de continuar admitindo pacientes, porque, se assim fizermos, vamos colocar em risco as pessoas que já se encontram sob a nossa responsabilidade. Então, vamos seguir o que esse pleno do Conselho aprovar essa noite”, declarou Kléber Glória, diretor da Santa Casa, lembrando que o hospital concentra o maior número de marcação de consultas ambulatoriais, com, pelo menos, 12 mil consultas/mês.

Prefeitura busca solução - Por nota, a secretaria de Saúde reafirmou que não há determinação do município em “fechar as agendas”. O órgão ressalta que aguardará a posição dos hospitais contratualizados quanto à garantia da efetividade dos serviços para o mês de novembro, já que os representantes das unidades, em audiência no Ministério Público na última sexta-feira (29), manifestaram a inviabilidade do atendimento. Na oportunidade, foi reiterado que o município faria a regulação de cirurgias e tratamentos em situação de urgência e emergência.

“A Prefeitura iniciou um amplo estudo para revisão dos contratos atuais para que se adequem a realidade financeira atual da gestão. Todo processo de renegociação dos repasses será apresentado e analisado junto aos hospitais contratualizados. Uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde está em reunião, nesta terça-feira (29), com o Secretário Estadual de Saúde, buscando recursos para a área, visto que o município também exerce um papel importante regionalmente com atendimentos de urgência e emergência, maternidade, trauma ortopedia, cirurgia cardíaca, entre outros”.

Abdu Neme disse que o Governo do Estado está disposto a ajudar no cofinanciamento, mas que necessita de informações detalhadas sobre o funcionamento do serviço em Campos e para isso foi marcada uma reunião na próxima quarta-feira (06), solicitada pelo secretário estadual com a direção dos hospitais.

— A reunião foi muito positiva. O secretário Edmar Santos está disposto a fazer uma proposta de cofinanciamento dos hospitais contratualizados e para isso vamos apresentar as informações atuais para que na próxima semana na reunião de quarta-feira possamos resolver o impasse. Ao lado do prefeito Rafael Diniz, estamos buscando soluções para qualificar ainda mais a saúde de Campos — disse Abdu Neme.

O secretário de Saúde de Campos também disse que o Governo do Estado aprovou uma verba para obras de ampliação do Hospital Geral de Guarus (HGG). "A verba está em processo de liberação. Apresentamos a importância da unidade para Campos e região e estamos sendo atendidos. O HGG passará por uma grande transformação para atender o campista da melhor forma possível", completa o cardiologista.

Também foi aprovada uma verba de R$ 4,8 milhões para atendimento de média complexidade que ajudará o município a custear cirurgias eletivas sem precisar aportar recursos próprios.

População teme caos na saúde – Por volta das 14h, o motorista aposentado José Cândido, de 72 anos, esteve na Santa Casa de Misericórdia e contou que não conseguiu consulta para amenizar os problemas de hérnia de disco. "É desesperador saber que o atendimento pode ser cortado desse jeito. Para a população que paga seus impostos é inadmissível aceitar essa realidade. O direito a saúde é o mínimo que precisamos pra sobreviver", lamentou.

Já a estudante Francisca Larissa Rodrigues, de 19 anos, teme que a suspensão do projeto Cegonha no Hospital Plantadores de Cana, onde, em média, nascem 300 crianças por mês, através do Sistema Único de Saúde (SUS). “Há quatro meses minha filha nasceu prematura e fiquei muito agradecida pelo atendimento que recebi. Quis retribuir o bem à outras mães que passam pela mesma situação e comecei a abraçar a causa. Mas sabemos que todo projeto precisa de verba para sobreviver e essa situação de falta de medicamentos e estrutura pode afetar os bebês que chegam a esta unidade”, disse.

Os problemas relacionados a falta de marcação nesta terça-feira (29) nas unidades filantrópicas da cidade foi confirmado pelo presidente do Sindicato dos Médicos Frederico Paes, durante reunião na Santa Casa de Misericórdia. Ele ressaltou que o encontro também foi motivado pela decisão dos hospitais em cobrar na justiça os repasses em atraso. “Hoje, alguns pacientes tentaram marcar consultas e não conseguiram. É uma decisão da prefeitura de não atender essas pessoas e isso deveria ter sido feita de forma oficialmente e não através de subterfúgios. No próximo mês, o débito da prefeitura chegará a R$ 20 milhões”, finalizou.