A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Antônio Guerra, de 79 anos, pelo crime previsto no artigo 211 do Código Penal, por ocultação e destruição de 12 cadáveres, nos anos 1974 e 1975, por meio de incineração em fornos da usina Cambaíba, em Campos.
Dessa forma, o militar se torna réu por crimes cometidos durante a ditadura. “Isso é importante, pois, de acordo com dados do Relatório de Crimes da Ditadura (2017), apenas seis de 26 pessoas acusadas por crimes cometidos durante a ditadura se tornaram réus em ação penal”, explica o procurador da República Guilherme Virgílio, autor da denúncia.
Segundo o MPF, sob a forma de confissão espontânea, depoimentos reunidos no livro “Uma Guerra Suja”, Cláudio Antônio Guerra relata que de 1974 a 1975 recolheu no imóvel conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis, e no Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Tijuca, os corpos de 12 pessoas, levando-os para o município de Campos, onde foram incinerados, por sua determinação livre e consciente, nos fornos da usina Cambaíba.
Ainda de acordo com o MPF, além da condenação pelos crimes praticados, pede-se o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento de que disponha o denunciado em razão de sua atuação como agente público, dado que seu comportamento se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública.
O MPF afirma, ainda, que, em seu depoimento, Guerra relatou que havia preocupação nos órgãos de informação, por parte dos coronéis Perdigão e Malhães, de que os corpos daqueles que eram eliminados pelo regime acabassem descobertos, movimentando a imprensa nacional e internacional. “Ele narrou que uma das estratégias de sumir com os corpos consistia em arrancar parte do abdômen das vítimas, evitando, com isso, a formação de gases que pudessem fazer com que o corpo emergisse. Ainda segundo ele, os rios constituíam a preferência para afundamento dos corpos, dado que no mar ‘a onda traz de volta’.
Nesse contexto, segundo o MPF, Cláudio informou que sugeriu o forno da usina Cambaíba como forma de eliminação sem deixar rastros, dado que já utilizava a usina e seus canaviais para desova de criminosos comuns, do Espírito Santo, em razão de sua amizade com o proprietário da usina.
“Para retirar os corpos na Casa da Morte, Cláudio relatou que encostava o carro no portão e recebia, em seguida, de dois ou três militares, os corpos ensacados em sacos plásticos. Ao chegar na usina, passavam os corpos para outro veículo, que ia até próximo dos fornos, sendo então colocados na boca do forno e empurrados com um instrumento que lembrava uma pá, e, ainda, que o cheiro dos corpos não chamava atenção por causa do forte cheiro do vinhoto”, informou o MPF.
De acordo com o Ministério Público Federal, em 19 de agosto de 2014, foi realizada uma reconstituição no local, com a presença de Cláudio Antônio Guerra, com a confirmação de que a abertura dos fornos era suficientemente grande para entrada de corpos humanos.
O caso voltou ao noticiário nacional no dia 29 de julho, quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que um dos 12 presos, o ex-militante de esquerda Fernando Santa Cruz, citado por Guerra, teria sido morto pelos próprios companheiros. Três dias depois, o MPF divulgou inquérito apontando que os corpos de 12 presos políticos da ditadura militar foram queimados nos fornos da usina Cambaíba, entre 1973 e 1974. Na ocasião, o promotor do Ministério Público Estadual Marcelo Lessa, que arquivou as investigações em 2012, foi ouvido pela Folha da Manhã, assim como o MPF.
Em agosto, Lessa afirmou ter visto com surpresa a conclusão do MPF de que corpos foram incinerados na usina Cambaíba durante a ditadura e afirmou que hoje reitera a decisão de 2012 de arquivar as investigações. Já o MPF afirmou que centenas de documentos foram analisados e que foram realizadas mais de 25 oitivas, mas a identidade física das testemunhas segue em sigilo para protegê-las. O MPF informou, ainda, que vários depoimentos corroboraram os fatos narrados por Cláudio Guerra.
Em resposta, o representante da família herdeira do espólio de Cambaíba, o policial civil José Bainha, desmentiu o relato. “A data das alegadas incinerações de oito dos 12 corpos, antes do início da moagem, torna essa versão absurda. Os fornos de uma usina não são como fornos domésticos ou de padaria, que podem ser ligados a qualquer momento. Na moagem não existe ‘calada da noite’, o funcionamento é 24 horas em turnos de 12h/12h, cada um com 20 funcionários, fora os caminhões de cana que avançam a madrugada. Além do mais, os fornos ficavam diante de uma via pública e um vilarejo com 200 casas. Sou neto de Heli Ribeiro Gomes (falecido proprietário da usina) e digo como família que vamos rebater essa narrativa infundada”, garantiu Bainha.
Diferentemente do que alegou Bolsonaro, após investigação, a Comissão Nacional da Verdade concluiu que Fernando Santa Cruz foi preso, torturado e morto pelas forças de repressão da ditadura. Mas deu duas alternativas ao destino do corpo: teria sido incinerado em Cambaíba, como dizem Guerra e o MPF de Campos, ou enterrado em vala comum no cemitério dos Perus, em São Paulo.
