“Reconhecemos a importância do serviço prestado pelos hospitais filantrópicos de Campos. O serviço que eles estão cobrando — atrasos na complementação municipal dos meses de julho, agosto e setembro, no valor de R$ 5 milhões/mês — foi prestado, contratualizado e precisa ser pago. Mas, diante da nova realidade financeira do município, não há solução que não sentar e repactuar esses valores e serviços”. Foi o que disse ontem o procurador-geral do município, José Paes Neto. Ainda que não na mesma direção, a posição da Prefeitura vai de encontro ao que disseram também ontem os representantes dos hospitais contratualizados. Eles estiveram na Folha para detalhar o drama que têm vivido com o atraso nas complementações.

— Hospitais públicos trabalham com porta aberta. Os hospitais filantrópicos trabalham com a porta fechada, no sentido de que recebemos pacientes enviados pelo município, que demandam internação e atendimento de média e alta complexidade, mas não têm vaga no Ferreira Machado e no HGG. E por isso complementa o pagamento do SUS (Sistema Único de Saúde) desde lei municipal criada em 2002. Se não pode mais pagar, com a perda de receita dos royalties, a Prefeitura precisa entender que estará diminuindo a oferta do serviço — disse Geraldo Venâncio, diretor geral do Hospital Escola Álvaro Alvim.

Na segunda (21), o procurador José Paes também esteve no Ministério Público Estadual de Campos, com a promotora Maristela Faria. Logo depois, ela também receberia os líderes do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte), que representa os quatro grandes hospitais contratualizados do município: a Santa Casa de Misericórdia de Campos (SCMC), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (SPBC), Hospital Plantadores de Cana (HPC) e HEAA. No MP, eles formalizaram os problemas financeiros vividos com o atraso da complementação municipal nos três últimos meses, no valor total de R$ 15 milhões.

Promotora que tem concentrado todas as ações relativas à Saúde Pública de Campos, Maristela abriu inquérito público para o caso. E marcou reunião no MP entre representantes do município e dos hospitais para a próxima sexta (25). Antes, às 19h de hoje (23), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos (SES) decide sobre greve em assembleia. O SES alega que, pela falta de pagamento das complementações, cerca de 2 mil funcionários da SCMC, SPBC e HPC, além do Abrigo João Viana, foram afetados diretamente em salários, 13º, férias, depósito de FGTS e vale-transporte.

Na greve dos médicos da Saúde Pública de Campos, de 7 a 30 de agosto, a causa foi a suspensão do pagamento das substituições e gratificações, além da instalação do ponto biométrico. Diante da ameaça de nova greve nos hospitais contratualizados, como a coluna Ponto Final informou ontem, as complementações só devem ser pagas quando entrar a próxima Participação Especial (PE) trimestral de Campos, esperada por volta de 10 de novembro. Foi com a PE de agosto que o governo pagou 50% das substituições e gratificações, além de negociar condições ao ponto biométrico, para pôr fim à greve dos médicos.