Responsável por mais da metade do financiamento da educação básica da rede pública, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vive um momento decisivo atualmente. Em vigor desde 2007 e com validade até 2020, propostas para sua manutenção, formado pela arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, tramitam no Congresso Nacional. Ele foi criado para auxiliar municípios com baixa arrecadação própria, como São Francisco de Itabapoana, no qual o valor recebido pelo fundo, em 2018, equivaleu a 77% do total utilizado na Educação, mas mesmo para Campos, que é um dos 50 municípios do Brasil com maior orçamento para educação do país, segundo levantamento da Frente Nacional dos Municípios (FNM), ele representou cerca de 62% dos recurso aplicados na pasta.

— O Fundeb é muito importante para todos os municípios que não têm uma arrecadação consistente de outras fontes, como IPTU ou royalties. O país é muito desigual. A gente espera que haja uma ampliação para que possamos melhorar a educação — afirma a secretária de Educação e Cultura, Yara Cinthia. A prefeitura de Campos informou, em nota que o Fundeb é a principal fonte de financiamento em Educação e fortalecer este instrumento permitiria promover melhorias. Os municípios de São João da Barra e Macaé foram procurados pela Folha, mas não responderam as demandas.

Segundo um estudo técnico elaborado pela Câmara dos Deputados em 2017, sem essa ferramenta de gestão, a desigualdade entre o orçamento das escolas mais ricas, em relação às mais pobres, seria de 10.000%. Graças ao fundo, a distância é de 564%.

Atualmente, uma lei federal fundamenta o programa e cada estado tem um fundo próprio formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. O governo federal acrescenta o equivalente a 10% do total computado. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, segundo o censo escolar do ano anterior.

A falta de consenso é um dos problemas para a aprovação de uma proposta. Atualmente, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, no Senado, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015. Todas preveem a renovação do fundo e a necessidade de torná-lo permanente na Constituição, fazendo com que ele não precise ser mais votado no futuro, mas apontam diferentes caminhos para o aumento da contribuição da União. A PEC 65/19 fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União em 11 anos; a PEC 33/2019, aponta uma complementação de 30% em três anos; já a PEC 15/15 prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, em dez anos.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou também que o governo é favorável à manutenção, mas propõe que parcela da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%. Até o fechamento desta edição, nenhuma votação sobre o assunto estava marcada.

Um dos principais efeitos do Fundeb, apontado em documento da FNM, foi o de estimular a municipalização das escolas de ensino fundamental, que se encontravam, em sua maioria, na rede estadual. “Em 1996, antes da adoção do Fundef, as redes estaduais de ensino respondiam por 62,8% do total de matrículas no ensino fundamental do sistema público, enquanto que a presença dos municípios era de 37,1%. Em 2006, último ano de vigência do Fundef, essa configuração já se encontrava invertida, com os estados captando 39,7% do número de alunos no ensino fundamental e os municípios, 60,3%. Em 2018, essa participação chegou a 31,4% nos estados e a 68,5% nos municípios”, explica.

Especialista aponta que o fundo incentivou municípios e estados a cumprir suas responsabilidades e a expandir o atendimento na educação com segurança financeira. “Ele é muito necessário e importante porque o objetivo principal do Fundeb é promover a distribuição dos recursos vinculados à educação para melhorar a qualidade educacional”, afirmou a pedagoga Carla Sarlo.

Quem está na ponta deste processo afirma que os desafios na área educacional no país são muitos. “Tem a falta de investimento adequado do governo, que não viabiliza a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do ensino. Falando do básico: ventiladores, programas de acessibilidade e inclusão. Além disso, a desvalorização dos professores continua enorme: baixa remuneração, sem planos de carreira atraentes e condizentes com a realidade da profissão. Além disso, a escola tem que estabelecer uma relação mais próxima com a comunidade”, argumenta a professora de história da rede pública, Larissa Valentim.

Maria das Graças é avó de Agatha Sofia, de 7 anos, que estuda na Escola Municipal Maria Lúcia. Ela fez elogias à unidade, na qual seus filhos também estudaram, mas acredita que há muito o que melhorar, principalmente por causa da importância da área. “A educação é a fundamental para a base da criança e do adulto também”, afirmou.