A sociedade civil organizada do Estado do Rio, com participação de municípios do Norte e Noroeste Fluminense, vai promover nesta sexta-feira (01), às 17h, no Calçadão do Centro, em Campos dos Goytacazes (RJ), a mobilização popular “Royalties, Direito de Quem Produz”, tendo como pauta o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de novembro, de Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode redistribuir as indenizações para todos os municípios brasileiros e prejudicar o Estado do Rio de Janeiro.

Diversas entidades da sociedade civil abraçaram a realização de uma campanha popular, mostrando os riscos que uma decisão do STF pode gerar, fazendo com que somente o Estado do Rio acumule perdas de R$ 70 bilhões, impactando a economia, gerando demissões no comércio e na indústria, retirando recursos da segurança pública, educação, saúde e infraestrutura em todas as cidades fluminenses.

Somente as cidades produtoras perderiam receitas da ordem de R$ 49 bilhões – R$ 19 bilhões do que deveria ser devolvido ou descontados, de 2013 a 2018, e outros R$ 30 bilhões de 2020 a 2023, segundo dados compilados em nota técnica pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Mais de 95 mil pessoas terão o abastecimento de água comprometido, 566 mil alunos no sistema de ensino perderiam suas vagas, e comprometeria mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023.

A mobilização conta com apoio do município de Campos para montagem de estrutura no local e providências relativas ao controle de trânsito. As entidades do segmento produtivo de Campos, do comércio, se reuniram para orientar o fechamento das portas das lojas às 17h, para que os lojistas e comerciários possam participar do ato público.

Participam da campanha “Royalties, Direito de Quem Produz”, coordenada de forma coletiva pela sociedade civil, universidades e faculdades, Arquidiocese de Campos, entidades como a Firjan, Federação das CDLs do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Associação dos Comerciantes da Rua João Pessoa (CARJOPA), Sindicato das Indústrias Sucroenergéticas do Estado do Rio de Janeiro (SISERJ), Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (COAGRO), Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (ASFLUCAN), representantes de Legislativos e Executivos municipais e do Estado, administrações municipais, com apoio de veículos de comunicação de Campos e região.