O diretor de Petróleo e Gás da superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos, Diogo Manhães, foi o entrevistado desta quinta-feira (24) do programa Folha no Ar 1ª edição, da Folha FM 98,3. Durante a conversa, ele analisou os riscos para o cenário econômico do município, caso a redistribuição dos royalties do petróleo passe no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no próximo dia 20. Mediante a aprovação da partilha, além dos impactos causados pela redução em cerca de R$ 455 milhões nos valores atualmente recebidos, Campos poderá ter que devolver mais de R$ 2 bilhões se a decisão tiver efeito retroativo a 2013, ano em que foi sancionada a norma com as novas regras da divisão. Nesta sexta-feira (25), o Folha no Ar terá como pauta principal a dívida da Prefeitura de Campos com os hospitais filantrópicos. A partir das 7h, os entrevistados são Geraldo Venâncio, pelo Hospital Escola Álvaro Alvim, e Cléber Glória, da Santa Casa de Misericórdia. 

Diogo demonstrou preocupação com as possibilidades de mudança no cenário local, em caso de redistribuição dos royalties.

— A gente tem ouvido muitos números a respeito. Tem essa questão da retroatividade. Uma vez declarada constitucional, é possível que aconteça e a gente tenha esse impacto desde 2013. E essa retroatividade representa uma devolução de recursos em valores bem altos. Essa retroatividade, em termos de anos, retornando ao ano de 2013, é bem prejudicial, porque tem a regra de transição, que traz as parcelas do cenário de 2013 para uma redução. Hoje, por exemplo, a gente recebe royalties de duas parcelas: de até 5% da produção e acima de 5% da produção. Essas duas parcelas têm impactos diferentes no caso do município de Campos — apontou Diogo.

Conforme explicou o diretor, a parcela de até 5% representa o valor que, assim como todos os municípios do estado do Rio de Janeiro, a cidade de Campos recebe. Esta parcela representa 20% dos royalties do município e, segundo Diogo, tem aumentado por conta do crescimento da produção dos campos do pré-sal. A outra parcela, acima de 5%, equivalente a 80% do valor total destinado à cidade e é referente aos campos maduros que se estendem na direção do limite do município.

— Do que o município recebe da parcela de até 5%, são 30% porque o município pertence a uma zona que a gente chama de zona de produção principal. São 18 municípios que pertencem a essa zona. E a parcela acima de 5%, são 22,5%, que tendem a cair para 4% se houver a partilha. Então, o impacto seria agora. A transição termina em 2020. O impacto seria de quase 80% da receita de royalties e Participação Especial. A gente tem perspectiva para 2020, que a gente fez há dois meses, de R$ 584 milhões, com base na previsão da ANP. Então, cairia de R$ 584 para R$ 129 milhões. É uma queda expressiva. Isso é o que Campos passaria a receber, caso houvesse a vigência da lei — detalhou.

Diante dos números calculados a partir da perspectiva de recebimento do município e da previsão da Agência Nacional de Petróleo, Diogo afirmou que, em caso de aprovação da partilha, retroagindo a 2013, o reembolso imposto a Campos seria de R$ 2,9 bilhões. “É um cenário que não é confortável porque, além de ter uma redução, teria que devolver valores. Só que os royalties a receber, considerando essa redução de 80% da receita, não seriam suficientes para pagar os royalties a devolver”, pontuou.

Confira a entrevista: