A manifestação do “Desperta Rio” pela manutenção das atuais regras de partilha dos royalties do petróleo, que seria realizada nesta quinta-feira (24), na praça do Santíssimo Salvador, foi adiada para o dia 1º de novembro, às 17h, no mesmo local. Reunidos no início da tarde desta terça-feira (22) na sede da Folha da Manhã, representantes das entidades da sociedade civil que integram o movimento explicaram que o objetivo do adiamento é contar com a presença do governador Wilson Witzel, bem como ganhar tempo e arregimentar outras forças de adesão ao movimento.

Menos um dia útil nesta semana, com o feriado comercial de segunda, interferiu para a transferência da mobilização para o primeiro dia do próximo mês. “Não podemos prescindir de nenhuma adesão neste momento em que é preciso somar todas as forças possíveis para preservarmos um direito nosso e que estamos ameaçados de perder”, afirmou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, Orlando Portugal.

A decisão crucial será no dia 20 de novembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação que questiona a constitucionalidade da Lei 12.734/12 (Lei de Partilha). Caso o STF ratifique as alterações na distribuição dos recursos previstas pela norma, o Rio de Janeiro poderá perder R$ 56 bilhões até 2023, o que provocará uma situação caótica nas finanças do Estado. Com Campos e outros municípios não será diferente.

O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) estimou uma perda de cerca de 35% de suas receitas com a pulverização dos royalties, que seriam redistribuídos para todos os estados e os 5.560 municípios brasileiros.

A lei, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional, foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governo do Rio, que até agora conseguiu sustar os efeitos da referida lei.