Um ato público na Praça São Salvador no próximo dia 24, quinta-feira, às 17 horas, vai ser o pontapé inicial de outras manifestações organizadas por representantes do movimento “Desperta Rio”, da sociedade civil de Campos e outros municípios produtores de petróleo em defesa da manutenção dos atuais repasses dos royalties. Reunidos nesta sexta-feira na sede regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), as entidades de classe decidiram também que haverá mobilizações na Cinelândia e em Brasília, em frente à sede do Supremo Tribunal federal (STF), onde será entregue um manifesto aos ministros da Corte. O mesmo documento será encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As datas destes dois últimos eventos ainda não foram anunciadas até que se confirme a presença do governador Wilson Witzel, em ambas as manifestações.
A diretora presidente do Grupo Folha, Diva Abreu Barbosa, reiterou a sua avaliação de que a sociedade civil se mantinha inerte enquanto se tramava nos bastidores de Brasília um movimento para subtrair os atuais recursos dos royalties até a aprovação de uma lei, em 2013, que redistribui os repasses para todos os Estados e municípios.
— Meu objetivo era esse, o de despertar a sociedade para esta ameaça de instalação dos caos entre nós. Eu me perguntava diante de toda esta situação: cadê o povo, as instituições? Bem sei que já deveríamos ter feito esse movimento antes, mas antes tarde do que nunca. Não vamos pecar por omissão. Querem tirar um direito nosso e estamos como se anestesiados. A esta altura, o que não podemos é perder o foco. E sermos objetivos. Não há tempo para não sermos objetivos — disse a empresária.
Houve consenso quando à caracterização do movimento como sendo uma manifestação da sociedade civil, como bem frisou o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), presente ao encontro, bem como o deputado estadual João Peixoto, vereadores, secretários e prefeitos de municípios da região, além de representantes de partidos políticos. Rafael disse que “se o pior acontecer é fechar as portas e entregar as chaves”.
— Este é um movimento em precisamos nos unir, sem divergências políticas e partidárias que não cabem neste momento. A mobilização da sociedade é fundamental. Nós temos feito a nossa parte e ido a Brasília, como prefeito e presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) buscando argumentar que a perda dos royalties seria o caos e inviabilizaria financeiramente os municípios produtores. Mas, nós políticos, precisamos desta manifestação de vocês da sociedade civil para reforçar ainda mais nossas posições e sensibilizar os ministros. Temos que unir todas as nossas forças porque se acontecer o pior, é fechar a porta e entregar as chaves — afirmou o prefeito.
Entidades ficarão em plantão permanente
Diante da proximidade do dia 20 de novembro, data do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar concedida à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que contesta a nova lei que redistribui os royalties para todos os Estados e municípios brasileiros, aprovada pelo Congresso Nacional, a escassez de tempo levou à definição de alguns pontos na reunião, entre eles a necessidade de se manter o movimento em assembleia permanente.
A ideia da manifestação na praça principal do município foi verbalizada pelo presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), Frederico Paes, também presidente do Sindicato dos Hospitais do Município. Paes também chamou atenção para a necessidade de redução da dependência dos royalties com mais investimentos na agricultura.
— Não é a primeira vez que somos ameaçados da perda dos royalties, e não aprendemos. Podemos pensar a região sem os royalties. O interior de São Paulo não tem royalties, mas tem uma agricultura forte — alfinetou.
Anestesiados e na zona de conforto
O vereador Maxwuel Vaz (SD), de Macaé, endossou a posição do prefeito de Campos e admitiu que a população dos municípios da Bacia de Campos ainda não percebeu a situação que se avizinha, caso seja mesmo consumada a perda das atuais verbas dos royalties.
— Se não sairmos desta anestesia, desta zona de conforto, vai ficar difícil. Muitos não entendem o que está acontecendo e depois será muito tarde. Então, essa manifestação popular é fundamental porque o Judiciário atualmente é muito susceptível às pressões das ruas. Acho que nem deveria ser assim, mas é o que se vê — comentou o vereador macaense.
O ex-vereador Thiago Ferrugem, que representou o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), enfatizou que “a redistribuição dos royalties não resolve a situação dos municípios brasileiros, mas nos destrói por completo”.
O que já é ruim pode se tornar ainda pior
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Orlando Portugal, reforçou a necessidade de um documento repudiando a nova lei de partilha dos royalties, acrescentando que um eventual cenário com a mudança da partilha dos royalties levaria a piorar o que já está ruim. “Quando a imprensa destaca que em muitos municípios do país os lojistas falam em contratações temporárias para as vendas de fim de ano, a situação em Campos é complicada. Não há como fazer previsões porque o que ouço dos lojistas é que não há ânimo para contratações. E se vier o pior, mais lojas irão fechar e pessoas ficarão desempregadas”.
A perda dos atuais royalties representará sérios impactos sociais e ambientais nos municípios produtores, ressaltou o bispo de Campos, Dom Roberto Ferrería Paz. “Vemos o vazamento do óleo na costa brasileira, alguém tem que ser responsabilizado, mas os prejuízos já foram causados. E há os impactos sociais. Nós constatamos agora a situação dos hospitais e o aumento da população de rua. Quem tem o ônus precisa ter o bônus, é uma questão de justiça”, declarou.
Consultora ressalta a força da mobilização
A consultora de negócios Viviane Andrade ressaltou a importância da mobilização popular e lembrou que Macaé reagiu nas ruas a uma nítida tentativa de desmonte da Petrobras no município, com a transferência de operações e serviços para unidades de outros Estados e municípios. “A mobilização da sociedade repercute, é muito importante. Macaé viu de perto o caos, com as demissões em massa, o comércio fechando as portas e pessoas cometendo suicídio porque viram perder sua renda da noite para o dia. Mas a população foi às ruas, o movimento de “Abraço à Petrobras” foi vitorioso e hoje Macaé tenta se reerguer”, lembrou.
Estiveram também presentes à reunião os presidentes da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) e do Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo), Roberto Viana. A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (DEM), esteve representada pelo vice-prefeito Marcelo Batista (PMDB).
