O governador Wilson Witzel (PSC) confirmou, pela primeira vez, que conversou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Dias Toffoli, atual presidente da Corte, e que “houve um consenso ali de que nós vamos retirar de pauta” o julgamento sobre a partilha dos royalties, marcado para 20 de novembro. A afirmação do governador aconteceu nessa quinta-feira: “Saí dali com o compromisso de que possivelmente — eles vão apreciar ainda —, mas acredito que há um consenso de se aguardar mais 180 dias”. A assessoria de imprensa da presidência do STF voltou a informar que o julgamento da ação continua marcado para daqui a 39 dias. Já a assessoria da ministra Cármen Lúcia não respondeu sobre o assunto.

A informação de Witzel confere com a nota publicada pelo jornalista Lauro Jardim, em O Globo, nessa terça-feira, de que o acordo já estava costurado para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917 fique na gaveta até março. O texto aprovado pelo Congresso Nacional em 2012 prevê a redistribuição dos royalties e participações especiais para todos os estados e municípios. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, de março de 2013, mantém a atual regra de partilha.

Com o “fôlego” de alguns meses, Witzel iria costurar apoio de outros estados para suspender o julgamento e repensar a partilha para não prejudicar as finanças do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios produtores. Em uma petição ao STF, nessa quarta-feira (9), para suspender a ação, ele já conseguiu o apoio de outros cinco governadores: do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva (PSD); de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); e de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).

No mesmo dia em que falou com a imprensa sobre a possibilidade de adiar o julgamento, Witzel foi pessimista em um encontro com representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). Na reunião, no Palácio Guanabara, o governador afirmou que no STF o Rio de Janeiro perde essa briga. A estratégia é adiar para articular politicamente. Segundo projeções, o prejuízo será de R$ 56 bilhões para o Rio até 2023.

Nos municípios petrorrentistas, o impacto foi estimado em reportagem do jornal O Globo, do último 11 de setembro. Se passar no STF a partilha dos royalties, o jornal carioca calculou o total da perda na receita de Campos em 35%. Municípios vizinhos, São João da Barra perderia 39%; Quissamã, 35%, e Macaé, 24%.