A Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio para 2020 foi entregue pelo governo à Assembleia Legislativa (Alerj). O documento, que estima a receita em R$ 70 bilhões, fixa a despesa total em R$ 80 bilhões para o próximo ano, o que representa um déficit de R$ 10 bilhões.
A Casa Civil liderou o trabalho em conjunto com todas as pastas na tarefa de planejar os gastos do Estado para o próximo ano.
— Entendemos que era preciso não apenas cortar gastos, mas dar mais e eficiência aos recursos. Embora o cenário ainda seja complexo, por seguirmos no Regime de Recuperação Fiscal, reafirmamos o compromisso com os índices constitucionais sem haver a descontinuidade dos serviços prestados à população — explicou o secretário da Casa Civil, André Moura.
As dificuldades orçamentárias do Rio serão ainda agravadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF), decida no dia 20/11 pela redistribuição dos recursos financeiros provenientes da exploração do petróleo para todos os municípios brasileiros, que afetará drasticamente a economia do estado, além de inviabilizar as finanças de dezenas de municípios que têm a maior parte de suas receitas baseada na arrecadação de royalties e de participação especial. Cálculos indicam que o estado perderá R$ 77 bilhões até 2020, caso o STF rejeite a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governo fluminense.
Um dos destaques da LOA é a projeção de incremento das receitas próximo de R$ 500 milhões. Também está previsto o contingenciamento de R$ 10 bilhões distribuídos entre todas as secretarias e entidades vinculadas.
— Para que pudéssemos entender melhor as demandas das secretarias e órgãos para a confecção da LOA, detalhamos todos os gastos com aquisição de, por exemplo, material de escritório. Comparamos preços, levantamos históricos e cruzamos dados. Tivemos auxílio de uma ferramenta de Business Intelligence (BI) com o objetivo de já iniciar 2020 com o teto de gastos planejado, porque fica mais difícil o Estado gastar fora do planejamento — comentou o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Schettini.
Outro ponto destacado no Orçamento aponta a ordem de investimentos do Estado. De acordo com a Secretaria da Casa Civil, em torno de R$ 170 milhões estarão disponíveis para o desenvolvimento de projetos e políticas públicas do Governo.
Uma das áreas que receberá aplicação dos recursos será a de Transportes. Já os segmentos como Saúde e Educação têm percentuais de aplicação definidos constitucionalmente ou por meio de lei específica e, também, àquelas decorrentes de sentenças e custas judiciais.
O ‘buraco’ orçamentário já preocupa servidores. O temor é de que ocorram atrasos salariais, como em 2016 e 2017, apesar de o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, ter afastado esse risco. (A.N.)
