A secretária da Transparência e Controle de Campos, Marcilene Daflon, apresentou nesta quarta-feira (25) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 em audiência pública na Câmara de Vereadores. A peça orçamentária é baseada em estudos que apontam que a arrecadação do próximo ano será menor que a de 2019. O orçamento previsto para o município é de R$ 1.985.340.533,88.

Os principais direcionamentos de verba continuam a ser Saúde e Educação, como nos últimos anos, com previsão de R$ 747.035.304,94 e 366.466.016,01, respectivamente. Entre as destinações está também o Urbanismo, com a previsão de R$ 109.678.256,58 e saneamento, R$ 6.334.761,52, entre outros. Após a apresentação do orçamento na Câmara, os próximos passos para a aprovação da LOA é a apresentação de emendas pelos vereadores e, posteriormente, a votação.

— Através de estudos, inclusive junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a previsão de arrecadação para 2020 é menor que a deste ano, que tinha sido de R$ 2,021 bilhões. Temos que ter plena convicção que os recursos de Campos não são os mesmos do passado, fazendo com que o Prefeito Rafael Diniz tenha que, diariamente, trabalhar com a escassez de recursos — explicou Marcilene.

O orçamento do município ainda pode passar por transformações. Em novembro será realizado julgamento sobre a Lei nº 12.734/2012, que prevê mudanças na partilha dos royalties, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A possível aprovação da lei pode gerar perda de, aproximadamente, 78% na arrecadação de royalties e participações especiais em Campos.

— Este orçamento não prevê uma decisão contrária ao município, mas se isso acontecer, a equipe está ciente de que medidas terão que ser tomadas. Estamos em contingenciamento de todas as despesas do município. Se houver mudanças da distribuição de royalties, o valor que temos atualmente para administrar a cidade poderá ser ainda menor — relatou.